STF conclui votação e torna réus mais 200 denunciados por atos de 8 de janeiro
Foram analisadas acusações contra 100 executores e 100 indiciadores dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou, na terça-feira (2), a análise da segunda leva de denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A Corte tornou réus mais 200 pessoas acusadas de incitar e executar os ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes.
Para esse pacote, já há maioria formada pelo recebimento das denúncias desde quinta-feira (27). Sete ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nunes Marques e André Mendonça foram os últimos a votar e divergiram nos dois em parte do relator nos dois inquéritos.
A análise em plenário virtual começou na última terça-feira (25), às 00h. Neste formato, não há debate entre os ministros. Os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico. Ministros têm até 2 de maio para votar acusações oferecidas pela PGR.
São analisadas denúncias contra 100 supostos “executores” e 100 supostos “incitadores” dos atos.
No caso dos executores, as acusações apontam cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas em relação às investigações do 8 de janeiro.
Com a aceitação pelo STF, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
STF tornou réus outras 100 pessoas
Na semana passada, o Supremo formou maioria parar tornar réus outros 100 acusados pelos ataques (50 executores e 50 instigadores).
Naquela oportunidade, votaram a favor os magistrados Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Já André Mendonça e Nunes Marques concordaram com o relator com ressalvas no processo dos executores. Nos instigadores, ambos divergiram.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
Corte começa julgamento de mais 250 denúncias
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir da 0h de quarta-feira (3) se recebe ou não mais 250 denúncias contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
A análise será feita novamente em plenário virtual. Neste caso, 50 denúncias são contra supostos executores, e as outras 200 contra supostos instigadores dos ataques.
Foram colocados em pauta 50 denúncias contra investigados suspeitos de serem os executores dos ataques, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As outras 200 denúncias que serão analisadas foram apresentadas contra investigados no inquérito que mira os instigadores dos atos. Os denunciados foram presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
(Publicado por Marina Toledo)
