Defesa de Torres recorre e pede a Moraes revogação de prisão

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres recorreu, nesta terça-feira (2), de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou revogar sua prisão preventiva.

Caso o ministro rejeite o pedido, os advogados pedem que a demanda seja analisada pelo plenário do STF, para que a Corte autorize a prisão domiciliar de Torres, ou que determine medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Torres está preso desde o dia 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro em um batalhão da Polícia Militar no Guará, região administrativa do Distrito Federal.

A defesa usa como argumentos para conseguir a soltura o estado de saúde de Torres, dizendo que houve “drástica piora do estado psíquico”, necessidade de ajuste de medicação e risco de suicídio.

Os advogados também afirmam que Torres não oferece riscos à investigação e que não há nenhum fato novo que justifique a sua continuidade na prisão.

“O que se busca no momento é assegurar o direito de Anderson Torres de responder por supostos crimes em liberdade, e demonstrar que nenhum dos requisitos da prisão cautelar, medida excepcional de acordo com a legislação brasileira, faz-se presente no caso concreto”, dizem os advogados, no recurso.

“Não se pode admitir como natural o cumprimento antecipado de pena, tampouco a utilização de prisão cautelar como instrumento de tortura física ou psicológica”.

Conforme os advogados, Torres “irá cooperar com as investigações, pois é o maior interessado no esclarecimento célere do ocorrido”.

“Seu estado de saúde psíquica inspira cuidados, sua genitora enfrenta grave doença e suas filhas atualmente necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mas não há pedido de clemência ou compaixão, ainda que o momento assim oportunize. Clama-se apenas por avaliação minuciosa e imparcial das circunstâncias que envolvem sua prisão”, prosseguem.

Nos últimos dias, a defesa do ex-ministro tem informado o Supremo sobre a deterioração do seu estado de saúde.

Na sexta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou um pedido de habeas corpus em que a defesa do ex-ministro solicitava a revogação da prisão preventiva.

Os advogados disseram respeitar a decisão e que vão recorrer.

Também na sexta, a defesa de Torres disse a Moraes que o ex-ministro havia informado à Polícia Federal senhas erradas de acesso ao seu e-mail por “comprometimento cognitivo”, dado seu estado de saúde debilitado.

Em manifestações a Moraes e a Barroso, requerendo a liberdade provisória, a defesa de Torres citou o “delicado estado de saúde” do ex-ministro.

No pedido de habeas corpus, os advogados incluíram dois laudos da psiquiatra que acompanha Torres desde janeiro.

A profissional, que atua na rede pública de saúde do Distrito Federal, diz que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está com “choros intensos e ininterruptos”.

Segundo a psiquiatra Elaine Meira Bida, ele está com assistência médica de forma intensiva e na última semana “apresentou fortes crises de ansiedade, pânico, desespero, angústia, falta de ar, tristeza profunda, acompanhada dos choros”.