Definição dos novos nomes para o Banco Central sai esta semana, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (2) que a definição dos nomes para assumir as diretorias do Banco Central (BC) será feita nesta semana.

O ministro falou rapidamente com a imprensa após reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguida de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Lula precisa indicar titulares para as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do BC.

Na semana passada, Haddad havia dito que as indicações seriam encaminhadas ao Congresso — os nomes precisam ser aprovados pelo Senado — assim que Lula retornasse de sua viagem à Europa, o que se deu na quarta-feira (26).

Benefícios fiscais

Haddad falou também sobre a reunião com o ministro do STF, André Mendonça, que suspendeu os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do ICMS, na quarta-feira (26).

O ministro contou que foi explicar a Mendonça, junto com a ministra Simone Tebet e o advogado geral da União, o Jorge Messias, a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS Cofins e a decisão sobre Imposto de Renda e contribuição Social.

“É completamente diferente. No primeiro caso, o Supremo decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual pago pelo contribuinte. E agora trata-se de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. Então, é totalmente diferente a situação. E eu creio que nós fomos felizes na explicação e, obviamente, que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no Supremo Tribunal Federal.”

Argentina

Outro tema que Haddad esclareceu aos jornalistas foi em relação à discussão da criação de uma linha de crédito de exportação entre Brasil e Argentina. Segundo ele, o que o governo não quer é perder espaço de exportação ao país vizinho.

“São mais de 200 empresas brasileiras que não só não estão exportando, como muitas não estão recebendo. Eles estão com o valor das exportações feito valor retido na Argentina em virtude da falta de divisas. Então, nós vamos sentar hoje para verificar se é possível levar ao presidente uma solução para isso. Obviamente, tem que assegurar que os nossos exportadores recebam pelo produto exportado. Não pode haver nenhum tipo de dificuldade das empresas brasileiras estarem na situação que estão. Então nós estamos tentando encontrar uma solução mediada pela garantia.”

Sobre qual garantia e a forma que ela será negociada, o ministro disse que está trabalhando nessa questão desde janeiro. A exigência, de acordo com ele, será para garantir que este fluxo não seja interrompido. “A forma de dar essa garantia é que está sendo estudada.”

Emendas parlamentares

Refente às emendas parlamentares, Haddad explicou que o presidente Lula quer ter segurança de que serão pagas conforme o combinado com o Congresso e que, por parte do Ministério da Fazenda, não há nenhum empecilho para que os repasses sejam feitos.

Em meio a queixas de parlamentares sobre dificuldades na destinação de emendas, Haddad afirmou que o Orçamento do governo está liberado para esses pagamentos, estimando que o volume de todas as modalidades de emendas previstas para este ano supere 40 bilhões de reais.

“Deixei claro para o presidente que o Orçamento está liberado”, disse Haddad em entrevista a jornalistas. “Do ponto de vista da Fazenda, nós temos a tranquilidade para a área política fazer seu trabalho”.

*Publicado por Diego Mendes. Com informações de Ana Patrícia Alves, da CNN, e da Reuters.