Congresso aprova projeto que viabiliza piso de enfermeiros e reajuste de servidores públicos
Textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que viabiliza o piso nacional para profissionais de enfermagem. A proposta abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Também foi aprovado o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos do Poder Executivo federal.
A votação dos projetos foi feita em conjunto e de forma simbólica (ou seja, sem o registro individual do voto de cada parlamentar).
Os textos seguem, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que não haveria recursos previstos para o pagamento desse novo piso salarial.
O projeto aprovado pelo Congresso agora repassa R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que repassará esse dinheiro aos estados e municípios para que os prefeitos e governadores possam arcar com esse aumento de despesa provocado pelo novo piso salarial.
Já o projeto do reajuste possibilita a concessão do aumento de 9% para os servidores públicos federais.
O texto autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre um crédito para complementar o pagamento da despesa, de cerca de R$ 176,3 milhões neste exercício, e de cerca de R$ 280,6 milhões, anualizado.
Também foi aprovado um projeto de lei que abre R$ 71,4 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome arcar com o novo Bolsa Família. Na prática, a proposta transfere o montante do extinto Auxílio Brasil para o novo programa.
