STF suspende julgamento de benefício tributário bilionário no STJ
Caso envolvendo a definição sobre exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL têm impacto de R$ 88 bilhões por ano aos cofres federais, segundo contas da equipe econômica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de caso envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto de R$ 88 bilhões por ano aos cofres federais.
A medida cautelar atende a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). O ministro afirma que a avaliação fica suspensa até decisão definitiva sobre o assunto pelo STF.
O STJ julgaria nesta quarta-feira se descontos na cobrança do ICMS, concedidos por Estados a empresas, fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Informados da decisão do púlpito por um dos advogados, os ministros do STJ informaram que iriam continuar o julgamento até serem notificados oficialmente da decisão do Supremo.
