Com “megaprograma” de eficiência energética, governo vai propor renovar concessões de distribuidoras

O governo deve divulgar, nos próximos dias, o modelo para renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica. Pelo menos duas dezenas de contratos no setor, incluindo a Enel São Paulo e a CPFL Paulista, vencem até 2030. Juntas, elas têm faturamento anual de quase R$ 100 bilhões e representam 62% do mercado nacional.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem cobrado uma definição sobre o futuro dessas concessões, que abrangem 57 milhões de unidades consumidoras no país. As regras preliminares dos novos contratos serão anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia, que abrirá uma consulta pública para discutir o modelo.

Segundo relatos feitos à CNN, alguns pontos já estão praticamente certos:

• As atuais distribuidoras poderão mesmo renovar seus contratos por 30 anos (outra opção seria relicitar as concessões). Essa renovação deverá ocorrer sem outorga, ou seja, sem pagamento das empresas à União.

• O indexador das contas de luz mudará do IGP-M (índice com forte influência dos preços no atacado) para o IPCA , que tem sido a taxa usada preferencialmente nas tarifas públicas desde os anos 2000.

• Investimentos obrigatórios para aumentar qualidade dos serviços, com queda das interrupções no fornecimento de energia, e para reduzir perdas na distribuição. Uma das grandes novidades, entretanto, deverá ser a formulação de um “megaprograma” de eficiência energética. As distribuidoras terão que aplicar mais recursos em campanhas e ações que diminuam o consumo de energia.

Pelo menos três iniciativas devem prosperar:

• Troca de milhares de geladeiras velhas, em cada concessão renovada, por equipamentos novos. A substituição será totalmente arcada pelas distribuidoras, sem custo para consumidores pobres. Geladeiras velhas são grandes sugadoras de energia. A troca gera impacto individual (trata-se de uma  vilã doméstica das contas de luz) e coletivo (menos carga para o sistema como um todo).

• Instalação gratuita de placas fotovoltaicas em milhares de residências de baixa renda.

São consumidores que não teriam recursos para colocar painéis solares em seus telhados. Com isso, poderão diminuir fortemente suas contas de luz ou ficar livres do pagamento de tarifa, gerando mais energia elétrica do que consomem.

• Modernização de instalações elétricas em escolas, hospitais e postos de saúde.

As distribuidoras com concessões renovadas terão que aplicar mais dinheiro, por exemplo, em troca de lâmpadas comuns por LED em equipamentos públicos. Todo o investimento será das empresas e se reverterá em gastos menores com energia por esse tipo de consumidor.

Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira reuniu-se com representantes das empresas, em Brasília.

A Abradee (associação das distribuidoras) elogiou a disposição de conversar e de discutir pontos da proposta antes do lançamento da consulta pública. O TCU vem alertando o ministério que as regras deveriam estar publicadas desde julho de 2022. Isso porque a lei determina que as concessionárias devem manifestar a intenção de renovar — ou não — seus contratos no prazo de 36 meses antes do vencimento.

A primeira concessão vencendo é da Escelsa, distribuidora do Espírito Santo controlada pela portuguesa EDP, em julho de 2025. Mesmo sem conhecer os termos da renovação, ela declarou oficialmente interesse na continuidade.