Políticas para crianças precisam estar no orçamento público, alerta Abrinq
À CNN Rádio, a assessora de políticas públicas da Abrinq Marta Volpi explicou intuito do Caderno Legislativo da Crianças e do Adolescente lançado pela fundação
Em nova edição do Caderno Legislativo da Crianças e do Adolescente, a Fundação Abrinq traz os principais destaques para a agenda prioritária deste público de 0 a 18 anos.
À CNN Rádio, a assessora de políticas públicas da Fundação Abrinq Marta Volpi explicou que o documento “aponta o que é importante para o Congresso Nacional aprovar ou rejeitar em relação a direitos das crianças e adolescentes.”
Nesta edição, o texto apresentou a quantidade de projetos de lei apresentada por deputados e senadores.
“Chama a atenção que foram quase 3 mil PLs para este público, sendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos mais atualizados do mundo”, ponderou.
Por esse motivo, ela questiona se “não é de mais políticas públicas que precisamos para efetivar direitos do que mais leis.”
A especialista avalia que o grande gargalo da política é justamente “entregar o direito lá na ponta.”
“O lugar das crianças e adolescentes é no orçamento público, sem orçamento não se faz política pública”, lembrou.
E o documento deste ano aponta para essa necessidade de “garantir recursos para esse público que deve ser prioritário.”
Entre as prioridades apontadas pela Abrinq, estão a educação – com a regulamentação do sistema nacional -, saúde – com olhar especial para as coberturas vacinais – e assistência social – que teve diminuição de recursos nos últimos anos.
*Com produção de Isabel Campos
