Ministério da Fazenda lança site para detalhar propostas da reforma tributária
PECs 45 e 110 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há quatro anos pelo Congresso, pela academia e pela sociedade
O Ministério da Fazenda colocou no ar nesta quarta-feira (19) uma página na internet exclusivamente para detalhar as propostas para a reforma tributária.
O site, voltado para o público em geral, disponibiliza informações sobre o tema e conta com áreas específicas de “mitos e verdades”, perguntas e respostas e propostas legislativas que são referência para o debate, além de estudos, notícias e apresentações sobre a reforma.
O internauta vai encontrar informações da base da reforma dos tributos sobre o consumo e poderá ter uma noção sobre a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal.
Este modelo IVA já é praticado por mais de 170 dos 193 países do mundo.
Segundo a pasta, a reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais.
“Para as pessoas, a reforma se traduzirá em mais emprego e renda, e para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica”.
As PECs 45 e 110 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há quatro anos pelo Congresso, pela academia e pela sociedade. É consenso que chegou a hora de mudar o nosso sistema tributário.
Para entrar no site da reforma tributária, clique aqui.
