Governo fecha novo mecanismo para apoiar PPPs de estados e municípios
Tesouro Nacional entraria como avalista das parcerias, reduzindo as inseguranças das concessionárias com a inadimplência
O governo já tem pronto um novo mecanismo de apoio às parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios, que pode destravar investimentos bilionários nos próximos anos, conforme avaliações da equipe econômica.
A União deverá entrar como avalista dos contratos de PPPs, da mesma forma em que atua hoje para garantir empréstimos internos e externos dos entes subnacionais. Com isso, o Tesouro assumirá o risco de calote aos investidores privados na execução dos contratos.
Um dos maiores fatores de insegurança atualmente nas PPPs estaduais e municipais é o temor de inadimplência do poder concedente nas contraprestações financeiras devidas à concessionária do serviço.
Pelo novo desenho, se isso ocorrer, o Tesouro assumirá a responsabilidade pelo pagamento à concessionária. A União, porém, não ficaria no prejuízo.
O mecanismo vai prever que, em caso de calote, esses valores serão pagos pelo Tesouro e descontados dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que corresponderem àquele ente subnacional.
O FPE e o FPM são constituídos por 45% da arrecadação total com Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Metade vai para os estados, metade para os municípios.
Com esse aval da União, a equipe econômica avalia que será capaz de reduzir significativamente as dúvidas de investidores e aumentar a atratividade de projetos ao setor privado.
As PPPs devem ter uma presença maior no plano de investimentos em elaboração pelo governo, que será divulgado em maio e tem sido chamado informalmente de “novo PAC”.
As parcerias público-privadas são arranjos em que a receita levantada com a cobrança de tarifas não é suficiente para bancar todo o investimento e gerar retorno financeiro ao investidor. Por isso, o poder concedente complementa esse pagamento. A modalidade tem sido usada, por exemplo, na construção de metrôs e na operação de rodovias.
Outro tipo de PPP são os contratos de concessão patrocinada, usados na administração de infraestrutura social, como hospitais e presídios. Nesses casos, não há cobrança de tarifa dos usuários. O pagamento é todo feito pelos governos. A empresa privada administra o serviço, com mais eficiência (em tese) e diminuição de custos.
