Justiça Federal restabelece ordem de prisão preventiva de Tacla Duran
Medida havia sido revogada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 4 de abril
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) restabeleceu, na última terça-feira (11), a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato. A medida foi revogada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 4 de abril.
Réu em ações penais da operação, Tacla Duran teve a prisão preventiva decretada em 2016. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das ações penais que tramitam contra o advogado, bem como os incidentes processuais.
No dia 27 de março ele pediu a suspensão da prisão preventiva junto ao tribunal paranaense, com a aceitação da questão pelo juiz titular, Eduardo Appio.
Entretanto, discordando da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF-4. Segundo o órgão, “Rodrigo Tacla Duran, mesmo ciente da suspensão da ação penal e dos autos instrumentais pelo STF, desde 13/03/2023, veiculou petição, e que o juízo corrigido, igualmente conhecedor da suspensão determinada pelo STF aos referidos feitos, decretou a nulidade da decisão que ordenou a prisão preventiva.”
O MPF ainda afirmou que a situação iria causar uma “inversão tumultuária dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal”.
A partir disso, o desembargador Marcelo Malucelli deu provimento ao recurso, restabelecendo a ordem de prisão preventiva. O magistrado considerou que 13ª Vara Federal não poderia ter proferido a decisão de revogar a ordem de prisão após o STF ter determinado a suspensão do trâmite das ações.
Malucelli explicou que a ordem de prisão preventiva foi “prolatada antes da suspensão determinada pelo STF e, não tendo sido revogada pela Suprema Corte, portanto, permanece hígida.”
Investigação de acusações de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol
O então ministro Ricardo Lewandowski decidiu no dia 10 de abril que o STF ficará responsável pela investigação das acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran sobre uma suposta tentativa de extorsão por Sergio Moro e Deltan Dallagnol em 2016.
Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinando também que os autos retornem à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito.”
“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu o magistrado.