Decretos de saneamento podem ter impacto de R$ 10 bilhões por ano, diz CLP
Área de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública calcula ainda que ganho social líquido com o atual patamar de investimentos é de R$ 45 bilhões por ano
Os novos decretos de saneamento básico podem tirar ganhos sociais de R$ 10 bilhões por ano, colocando em risco avanços no setor e permitindo que empresas estatais permaneçam à frente de operações ineficientes até 2029, mesmo tendo descumprindo metas de universalização dos serviços.
A estimativa consta de uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), obtida pela CNN, que avalia potenciais impactos dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Os atos flexibilizam prazos do marco legal do saneamento, que foi sancionado em 2020.
A nota técnica afirma que o novo marco traz maior eficiência, melhoria na qualidade do serviço, estímulo à inovação e atração de investimento privado. Os recursos investidos no saneamento já aumentaram de R$ 19 bilhões em 2019 para R$ 24 bilhões esperados em 2023.
Uma das revisões estabelecidas pelos decretos de Lula diz respeito ao prazo para a comprovação de capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento para universalizar os serviços. Oito estatais das regiões Norte e Nordeste não haviam demonstrado essa capacidade, mas agora ganharam uma segunda chance.
“Caso os indicadores mínimos não sejam atendidos no documento [de comprovação], a empresa prestadora poderá apresentar um novo plano de metas, que deverá atender tais mínimos em até cinco anos”, afirma o CLP.
“As companhias atuais garantem suas prestações, mesmo deficientes, até o ano de 2029, mesmo sem garantia que irão cumprir suas metas até esse ano. Com isso, o governo coloca em risco os avanços gerados até então, o que levará o Brasil a potencialmente não cumprir o sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável em 2030, e mesmo a meta de universalização do Plansab [Plano Nacional de Saneamento Básico], em 2033”.
Os pesquisadores Daniel Duque e Pedro Trippi, da área de inteligência técnica do CLP, calculam que o ganho social líquido com o atual patamar de investimentos é de R$ 45 bilhões por ano. Esse valor contempla o aumento de produtividade e a geração de empregos.
Com a redução dos investimentos para os níveis de 2019, hipótese que eles assumem na nota técnica, o ganho social líquido se reduz para R$ 35 bilhões.
Duque e Trippi também apontam reflexos para a segurança jurídica e questionam a legalidade dos decretos, levantando a possibilidade de que eles tenham passado por cima de lei aprovada no Congresso Nacional.
