STF marca julgamento das primeiras denúncias pelos atos de 8 de janeiro
Corte analisará casos dentro dos inquéritos que apuram incitadores e executores dos atos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o primeiro julgamento das denúncias contra os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília. A Corte analisará cem denúncias em sessão do plenário virtual, de 18 a 24 de abril.
Serão julgadas pessoas investigadas em dois inquéritos: o que apura os executores dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes e o que investiga os incitadores das manifestações.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, “considerando a fundamentada excepcionalidade do caso”.
No plenário virtual não há debate entre os ministros. Os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão. Os ministros do STF decidirão se aceitam ou não as denúncias da PGR. Caso aceitem, eles passam à condição de réu.
No caso dos executores, eles podem responder por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
