Nova regra fiscal será apresentada ao Congresso somente na volta da China e LDO será atípica, diz Tebet
Ministra do Planejamento afirma que proposta de orçamento vai seguir regras do teto de gastos, mas se adaptará à proposta de arcabouço fiscal, caso ele seja aprovado
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (11) que a entrega ao Congresso Nacional da proposta de nova regra fiscal para limitar as despesas da União será feita somente no retorno da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Ambos embarcaram para missão no país asiático nesta terça-feira e só retornam no final da semana.
Segundo a ministra, alguns ajustes técnicos ainda precisam ser feitos antes da assinatura da proposta pelo presidente da República. A tendência, no entanto, é de apresentação formal do texto que substituirá o teto de gastos já no começo da próxima semana.
Até a próxima sexta-feira (14), o Ministério do Planejamento deve protocolar no Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 prevendo dois cenários.
A proposta será “atípica”, segundo Tebet, já que a matéria estará de acordo com o atual teto de gastos – que limita o gasto público à correção da inflação do ano anterior – mas poderá ser adaptada à eventual aprovação do arcabouço fiscal.
“Estamos diante de números muito feios, à luz do teto de gastos. Estamos entregando a LDO baseada na regra que temos, o teto. Vamos apresentar números que demonstram ainda mais a necessidade de aprovação do arcabouço”, ressaltou a ministra após reunião com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, e a futura presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Tebet ainda destacou que caso seja aprovada a proposta demova regra fiscal, o orçamento da União para 2024 poderá ser ajustado aos novos parâmetros.
“A LDO vem com número que fica temporário até a aprovação do arcabouço fiscal. Foi esse detalhe que colocamos: Estamos condicionando os números a possível aprovação do arcabouço fiscal”.
A senadora Daniela Ribeiro deve instalar ainda nesta terça-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para analisar a LDO. A proposta precisa ser devolvida ao governo federal na primeira quinzena de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; assim como autoriza ou não o aumento das despesas com pessoal e regulamenta as transferências a entes públicos e privados.
Com o novo arcabouço, se aprovado conforme a proposta do Ministério da Fazenda, os gastos de 2024 poderão crescer até 70% da alta das despesas, com o ganho anual ficando necessariamente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que caberia à Tebet e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que está no exercício da presidência, definirem quando seria a data exata do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional.
