Brasil deverá chegar ao fim do ano sem dívidas com instituições internacionais, diz secretária
Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, diz que país deve desembolsar mais de R$ 5 bilhões em dívidas em 2023
Depois de anos lidando com inadimplência e risco de perda do direito de voto, o Brasil pretende chegar a dezembro com “dívida zero” nos organismos internacionais. Mais de R$ 5 bilhões em pagamentos — atrasados e de parcelas vincendas — estão previstos em 2023.
De acordo com a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, a lei orçamentária anual prevê desembolsos R$ 2,97 bilhões e outros R$ 2,7 bilhões estão inscritos como restos a pagar do exercício de 2022.
Isso será suficiente para resolver o passivo e o fluxo de pagamentos, segundo a secretária, deixando para trás o estoque de dívidas não pagas. “É mais um sinal claro de que o Brasil está de volta ao mundo”, disse Renata à CNN.
O gabinete de transição, formado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, havia identificado dívidas acumuladas de R$ 5,5 bilhões junto a organismos internacionais e bancos ou fundos (com os quais o Brasil havia se comprometido a capitalizar).
Em dezembro, ainda no governo Jair Bolsonaro, foi aberto um crédito suplementar de R$ 4,6 bilhões. No entanto, como isso ocorreu a poucos dias de terminar o ano, a previsão orçamentária não se converteu em disponibilidade financeira.
A situação foi descrita como “politicamente crítica”, no relatório preparado pelo grupo técnico de relações exteriores do gabinete de transição, em fóruns como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Quase houve perda do direito de voto na Assembleia Geral da ONU e na Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA).
A secretária destaca, entre outras dívidas que estão sendo quitadas neste ano, a do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Criado e regulamentado nos dois primeiros governos Lula (2003-2010), o fundo financia projetos dos países do bloco e tem como objetivo reduzir suas assimetrias de desenvolvimento.
Os recursos são não reembolsáveis (a fundo perdido).
O Brasil colabora mais do que a Argentina, Uruguai e Paraguai. Acumulava, contudo, uma dívida de US$ 99 milhões na virada do ano. Agora são US$ 70 milhões em parcelas atrasadas desde 2015. O Ministério do Planejamento assegura que todo esse valor será quitado nos próximos meses.
“As dívidas acumuladas com o Focem prejudicam não só os países vizinhos do Mercosul, que são os principais receptores de recursos do fundo, mas também projetos de municípios fronteiriços no próprio Brasil”, acrescenta Renata.
A equipe da secretaria tem defendido que, no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, os pagamentos a organismos internacionais recebam o tratamento de despesas obrigatórias. O projeto tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.
Hoje, os pagamentos são tratados como despesas discricionárias. Ou seja, o governo decide se e quando executa a ordem de pagamento. Pode segurar os recursos, por exemplo, para melhorar o resultado primário — mesmo à custa de constrangimento diplomático e até perda do direito de voto.
