Nova regra fiscal precisa de incremento de R$ 200 bi ao ano para dar certo, diz Unafisco
Associação dos auditores da Receita Federal mostra que há privilégios tributários para determinados setores que merecem ser revistos para gerar aumento de arrecadação
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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) diz que o modelo da nova regra fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi bem recebido por analistas políticos e financeiros, no entanto, apontou uma ressalva sobre a proposta, em nota divulgada na segunda-feira (3).
“Para dar certo, a arrecadação precisará de um incremento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões, e isso não é pouco. O desafio é ainda maior, uma vez que Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga”, diz o comunicado.
Para a associação, há privilégios tributários para determinados setores que merecem, sem dúvida, ser revistos, e que podem gerar aumento de arrecadação. Mas, ressalta que o valor extra terá que vir de um aumento expressivo da eficiência da Receita Federal, sobretudo no combate à sonegação, ao planejamento tributário abusivo e à inadimplência.
Entretanto, de acordo com a Unafisco, isso só será possível em um contexto em que seja possível aplicar regras de conformidade para as empresas que tenham um perfil colaborativo com o Fisco, e medidas punitivas efetivas (enforcement) para aqueles que insistem em descumprir a legislação tributária.
A associação enfatiza que a Receita Federal terá sua importância estratégica ampliada, uma vez que o sucesso do modelo — e por consequência a economia do país — depende substancialmente do sucesso do órgão em alcançar seus objetivos.
Aumento na arrecadação
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, explica que, de acordo com a regra proposta, a despesa primária crescerá no máximo a 70% da variação da receita líquida acumulada em doze meses até julho.
Esse percentual cairá a 50%, caso a meta para o resultado primário tenha sido descumprida no ano anterior. Ao mesmo tempo, a despesa não poderá crescer menos do que 0,6% e não poderá aumentar mais do que 2,5%, sempre em termos reais. A meta de resultado ano a ano é informada com bandas.
“Em 2023, vai de -0,75% do PIB a -0,25% do PIB. No período 2024 a 2026, o déficit é reduzido gradualmente até alcançar o intervalo de 0,75% do PIB a 1,25% do PIB, em 2026. Constatamos que precisaria haver significativo aumento de receita em 2024 para cumprir o limite inferior da banda, de -0,25% do PIB, com a despesa crescendo a 0,6%, em termos reais, o mínimo permitido pela regra. O Ministro Fernando Haddad falou em aumento de R$ 100 bilhões de receitas, em 2024, com medidas a serem anunciadas, a exemplo da redução de gastos tributários. Esse montante seria suficiente para zerar o déficit, possibilitando o cumprimento da meta”, explica.
Para 2025, Salto mostra que, com o aumento da despesa limitado aos 2,5% em termos reais, seria possível cumprir o limite inferior de superávit de 0,25% do PIB, com um aumento extra da receita de R$ 45 bilhões, já acrescidas dos R$ 100 bilhões, gerados no exercício anterior.
Por fim, o economista afirma que, em 2026, a aplicação da regra sujeitaria o crescimento da despesa aos 70% da variação da receita, o que demandaria receita extra de outros R$ 45 bilhões para o cumprimento da meta de 0,75% de superávit, no limite inferior da banda.