Mendonça quer ficar com ação sobre multa de acordos de leniência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou em um despacho nesta segunda-feira (3) ser dele a competência para relatar a ação em que partidos aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedem a suspensão das multas das empresas condenadas na Lava Jato.

PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com uma petição no STF e pediram a prevenção do ministro Gilmar Mendes. Mendonça, no entanto, foi sorteado para a relatoria e argumentou que os casos anteriores eram distintos. O próprio ministro deixou claro que a decisão agora sobre a relatoria do caso cabe a presidente do STF, Rosa Weber.

“Ocorre que a simples pertinência temática ou identidade de matérias, tal como alegado pelas suscitantes, não é suficiente para afastar a regra geral que norteia a distribuição processual”, diz Mendonça no despacho que a CNN teve acesso. “Promovo a submissão do presente feito à elevada apreciação da Excelentíssima Senhora Presidente”.

Os três partidos aliados do governo solicitaram na última quarta-feira a suspensão liminar das multas a serem pagas pelas empresas condenadas na Lava Jato. Na ação, que a reportagem também teve acesso, os advogados argumentam, entre outros pontos, que os acordos de leniência foram firmados sob coação com vários dos donos das empresas presos e que houve abuso no cálculo das multas.

Em publicação no Twitter, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que era o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou que “os partidos alinhados ao governo Lula entraram no STF para defender os empresários corruptos” e “tomar o dinheiro [dos acordos de leniência] das vítimas e entregar às empreiteiras que confessaram corrupção”.