Comissão mista para analisar primeira MP de Lula é adiada para dia 11

A instalação da comissão mista para analisar a primeira medida provisória (MP) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para esta terça-feira (4), foi adiada e deve ficar para a semana que vem. A princípio, o colegiado foi remarcado para a próxima terça (11).

Apesar do feriado de Páscoa e de menos atividades no Congresso ao longo da semana, a expectativa dos governistas era que a comissão funcionasse a partir de amanhã.

Em meio ao impasse sobre o modelo de tramitação de MPs no Congresso, o governo insiste em fazer funcionar pelo menos a comissão mista para analisar o texto que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

Aliados do presidente pretendiam que o colegiado começasse a funcionar nesta semana, com consciência de que o desenrolar será um teste para o governo.

Questionado na semana passada pela CNN se houve acerto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a análise dessa primeira medida provisória, um líder do governo no Congresso, sob reserva, disse que “não houve acerto, nem houve desacerto” com o comandante da Casa.

As MPs têm que ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade e o efeito. As de Lula começam a vencer em 1º de junho.

Líderes do governo querem ampliar o número de MPs de Lula a serem votadas no Congresso Nacional em abril e maio por meio de comissões mistas. Eles pretendem que ao menos cinco textos sejam apreciados pelo Parlamento, não somente três ou quatro como havia sinalizado Lira.

Os aliados de Lula, no entanto, só devem avaliar como vão conduzir as demais medidas provisórias depois do desenrolar dessa primeira comissão.

Se possível, a administração federal pretende que também sejam instalados na terça que vem outros colegiados para a análise de mais três MPs de Lula: aumento do Bolsa Família, programa Minha Casa Minha Vida e voto no Carf.

As comissões mistas são alvo de impasse no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta imediata dos colegiados, formados por senadores e deputados federais, para que sejam o primeiro lugar de análise de MPs, conforme rege a Constituição.

Desde a pandemia, para facilitar os trabalhos, os textos estão sendo votados diretamente nos plenários das Casas.

Arthur Lira, porém, tem resistido ao retorno das comissões mistas e chegou a propor mudanças no formato dos colegiados para que fossem retomados. No entanto, não houve acordo com os senadores.

O governo tem as seguintes medidas provisórias consideradas essenciais à governabilidade e às políticas públicas de Lula:

• MP 1154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
• MP 1156/2023, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
• MP 1155/2023, que estabelece o programa Auxílio Brasil em R$ 600 e trata do Auxílio Gás;
• MP 1162/2023, sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;
• MP 1160/2023, que dá ao governo o voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).