Comissão mista para primeira medida provisória de Lula vira teste para governo
Líderes governistas pretendem que ao menos cinco textos sejam votados pelo Parlamento; Congresso tem impasse quanto tramitação
A tentativa de fazer funcionar a comissão mista para analisar a primeira medida provisória (MP) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Congresso Nacional, nesta próxima semana, será tida como um teste em relação ao comportamento da Câmara dos Deputados perante o rito da tramitação desses textos.
Líderes do governo querem ampliar o número de MPs de Lula a serem votadas no Congresso Nacional em abril e maio por meio de comissões mistas. Eles pretendem que ao menos cinco textos sejam votados pelo Parlamento, não somente três ou quatro.
Portanto, o desenrolar da primeira comissão mista servirá como uma espécie de teste para a articulação das demais de interesse do Planalto.
As comissões mistas são alvo de impasse entre Câmara e Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta imediata dos colegiados, formados por senadores e deputados federais, para que sejam o primeiro lugar de análise de MPs no Congresso, conforme rege a Constituição.
Desde a pandemia, para facilitar os trabalhos, as MPs estão sendo votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, tem resistido ao retorno das comissões mistas. Chegou a propor mudanças no formato dos colegiados para que fossem retomados. No entanto, não houve acordo com os senadores.
Lira então, em princípio, se comprometeu a votar cerca de três medidas provisórias importantes para o governo Lula com o funcionamento de comissões mistas no modelo criticado pelos deputados.
A ideia dos governistas, no momento, é instalar a comissão mista que analisará a MP que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A decisão de instalar a comissão para essa MP foi do governo, segundo um líder de Lula no Congresso.
Aliados do presidente pretendem que a comissão comece a funcionar na semana que vem. Questionado pela CNN se houve acerto com Lira, um líder, sob reserva, disse que “não houve acerto, nem houve desacerto”. Depois disso, avaliarão como vão conduzir as demais medidas provisórias.
As MPs têm que ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade e o efeito. As de Lula começam a vencer em 1º de junho.
O governo tem as seguintes medidas provisórias consideradas essenciais à governabilidade e às políticas públicas de Lula:
- MP 1154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
- MP 1156/2023, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
- MP 1155/2023, que estabelece o programa Auxílio Brasil em R$ 600 e trata do Auxílio Gás;
- MP 1162/2023, sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;
- MP 1160/2023, que dá ao governo o voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
