Estados voltam a ficar com as contas no azul em fevereiro, mostra Banco Central

As contas dos estados ficaram positivas pelo segundo mês consecutivo em fevereiro, consolidando uma reversão na tendência de déficit que chegaram a registrar na segunda metade do ano passado.

Os resultados positivos voltaram a ser registrados pelos estados mesmo ainda sob uma arrecadação menor do ICMS, cortado em junho do ano passado em uma das várias medidas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em meio à escalada da inflação e às vésperas das eleições.

Em fevereiro, os governos estaduais tiveram, em conjunto, um superávit de R$ 7,5 bilhões, depois de já terem tido um resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em janeiro, de acordo com as estatísticas fiscais do setor público divulgadas na sexta-feira (31) pelo Banco Central.

O saldo é a diferença entre tudo o que os governos gastam e tudo o que arrecadam.

O ICMS representa cerca de 80% da arrecadação de impostos dos estados e a sua principal fonte de receita. Ainda assim, de acordo com economistas, uma junção entre aumento na receita de outros tributos com maior controle das despesas tem ajudado os governos estaduais a reorganizar as contas e a voltar a ficar no azul.

“Desde a alteração do ICMS no ano passado, os resultados dos estados e municípios apresentaram tendência de queda, refletindo perdas na arrecadação (…), mas isso está sendo compensado por outros tributos como IPVA e taxas”, escreveu em relatório a clientes a XP, que acredita que será possível que os estados, em conjunto, encerrem 2023 com as contas no azul.

“Como o ICMS sobre a gasolina deve passar de ad valorem [percentual sob o preço] para ad rem [cobrança fixa], com alíquota maior, a partir de julho, vemos espaço para que os estados tenham superávit em 2023″, acrescentou a corretora.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis passará a ser feita com um valor fixo rem reais (ad rem) a partir de 1º de julho. A tarifa acordada com os secretários estaduais é de R$ 1,22 por litro.

Até aqui, a cobrança do ICMS sobre os combustíveis era feita em percentual (ad valorem), decidido pelos estados e diferente entre eles. Com isso, o valor pago pelos contribuintes pelo tributo também subia quando os preços subiam.

Isso ajudou a arrecadação dos estados a disparar nos momentos em que os preços do petróleo, no mundo, e dos combustíveis, no Brasil, batiam recorde: em 2021, a arrecadação total dos estados aumentou 24% (para R$ 757,7 bilhões) e, só com o ICMS, o avanço foi de 25,5% (R$ 652,5 bilhões).

Os dados são do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz.

Em sua medida em 2022, o governo Bolsonaro estipulou um teto de 17% a 18% para o ICMS cobrado sobre os combustíveis, energia e telecomunicações. Em alguns estados, essas alíquotas chegavam a passar dos 30%.

Em janeiro deste ano, já sob o novo limite para o ICMS, a arrecadação dos estados com o tributo (R$ 47,8 bilhões) ficou 12% menor que em janeiro do ano passado, de acordo com o boletim do Confaz. Por outro lado, a receita com IPVA aumentou 29% (para R$ 18,7 bilhões). O bolo total de arrecadação dos estados caiu 4% no mês.