Com regra fiscal e queda no juro, dívida pública recuará mais cedo, diz ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda apresentou cenários para a variação da dívida bruta do governo nos próximos anos, ao anunciar a nova regra fiscal. Nas hipóteses em que a gestão atinge as metas de superávit primário e os juros caem, a dívida pública recua mais cedo.

Para o economista-chefe do Banco Master e professor de economia da FGV-SP, Paulo Gala, os cenários projetados têm base teórica e “fazem sentido”.

“De fato, se o governo conseguir atingir as metas de superávit primário, o juro cair um ponto ou dois percentuais e a economia crescer 2% ou um pouco mais, a dívida bruta cai muito”, afirma.

Com o avanço do superávit primário, o governo ganha espaço para quitar suas obrigações. E caso as taxas de juros recuem, essas obrigações se tornam menos caras, explica a economista-sênior da LCA Consultores, Thais Zara.

“Supondo que não houvesse outros fatores afetando a dívida, todos os anos a dívida cresceria simplesmente pelo fato de ter pagamento de juros. Quanto maior a taxa de juros, maior o crescimento da dívida. Se o juro cai, a dívida cai”, explica.

A especialista destaca, porém, que nem todos os títulos que compõem a dívida do governo estão apenas atrelados à Selic. Há parte com variação pré-fixada e atrelada a índices como o IPCA, além daquelas de vencimento no longo prazo.

Os cenários apresentados pela pasta variam de acordo com dois fatores: o cumprimento das metas de superávit primário estabelecidas pela nova regra e a oscilação dos juros no país.

A nova regra fiscal estabelece que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Há “variação tolerável” para essas metas, de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

No “melhor cenário” projetado, em que o governo atinge as metas de superávit e o juro cai 2 pontos percentuais, a dívida recua a 73,58% do PIB até 2026. No “pior cenário”, com o superávit no limite da variação e o patamar atual do juro mantido, o valor pode ir a 77,34% do PIB.

Em fevereiro de 2023, a dívida bruta do país ficou em 73% do PIB. Mas há expectativa de aumento deste valor, visto a previsão de gastos do governo para o ano — flexibilizados pela PEC do Estouro.

O economista e especialista em contas públicas Murilo Viana reitera que o cumprimento do superávit primário e o recuo do juro podem diminuir a dívida. Ele destaca, porém, que as variações do PIB também impactam a projeção.

“O endividamento é dado nas projeções como uma proporção do PIB. Então se o PIB crescer significativamente, isso ajuda a estabilizar a dívida. Caso contrário, essa proporção será maior”, aponta.

Ao projetar seus cenários, o governo leva em conta percentuais fixos para o PIB, mas não especifica quais são os valores considerados.

Recuo do juro pode alavancar efeitos da nova regra

O economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, afirma que o recuo dos juros no país tem potencial para alavancar os efeitos da nova regra fiscal sobre o endividamento público. Atualmente a taxa básica está em 13,75% ao ano.

“Sem dúvida que, com os juros caindo um ponto percentual, há uma economia gigante. Caindo dois pontos percentuais então, nem se fala. Lembrando que o juro, tanto de curto prazo quanto de longo prazo estão perto de máximas históricas aqui no Brasil”.

Murilo Viana explica que os efeitos do juro sobre o desempenho da economia também impactam — indiretamente — a variação do endividamento.

“O juro mais elevado tem efeitos não só diretamente na dívida, que fica mais cara quando ele está mais alto, mas também no enfraquecimento da atividade econômica. Isso impacta na arrecadação do Estado, e com isso há mais dificuldade de entregar o superávit primário positivo”, aponta.

Para Paulo Gala, com a apresentação da nova regra, a queda dos juros se torna ainda mais factível no segundo semestre. Ele aponta que o Banco Central “tem espaço” para fazer esse movimento.

“Se a gente pegar o juro da NTN-B, que é o juro real de longo prazo, que está hoje em 6,5% somado à inflação, isso é a máxima desde 2015. Então não custa nada esse juro cair um ponto ou dois, e o mesmo vale para a Selic, também próximo da máxima histórica”.

A Fazenda projeta ao todo seis cenários para variação da dívida considerando o juro e a meta de superávit.

Patamar do juro se mantém e meta de superávit é cumprida:

• 2023: 75,11% do PIB
• 2024: 76,17% do PIB
• 2025: 76,43% do PIB
• 2026: 76,54% do PIB

Patamar do juro se mantém e superávit fica limite da variação tolerável (0,25 p.p abaixo da meta):

• 2023: 75,11 do PIB
• 2024: 76,43 do PIB
• 2025: 76,96% do PIB
• 2026: 77,34% do PIB

Juro recua 1 p.p. e meta de superávit é cumprida:

• 2023: 75,07% do PIB
• 2024: 75,70% do PIB
• 2025: 75,47% do PIB
• 2026: 75,05% do PIB

Juro recua 1 p.p. e superávit fica limite da variação tolerável (0,25 p.p abaixo da meta):

• 2023: 75,07% do PIB
• 2024: 75,97% do PIB
• 2025: 75,99% do PIB
• 2026: 75,8% do PIB

Juro recua 2 p.p. e meta de superávit é cumprida:

• 2023: 75,03% do PIB
• 2024: 75,24% do PIB
• 2025: 74,52% do PIB
• 2026: 73,58% do PIB

Juro recua 2 p.p. e superávit fica limite da variação tolerável (0,25 p.p abaixo da meta):

• 2023: 75,03% do PIB
• 2024: 75,50% do PIB
• 2025: 75,04% do PIB
• 2026: 74,36% do PIB