Nova regra fiscal busca sanar deficiências de regras anteriores, diz Haddad

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova regra fiscal mira corrigir deficiências identificadas em regras anteriores.

“Ao longo do tempo, tivemos algumas mudanças de regra fiscal e a última, o teto de gastos, será substituída hoje por uma regra que procura sanar o que identificamos como deficiências de regras anteriores”, afirmou o ministro.

“Na regra que teve vigência até o teto de gastos, tinha meta de superávit primário, mas ela não tinha uma dimensão anticíclica, não dava para corrigir. Quando o país prosperava demais, para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com a receita que o resultado primário estava reservado. E era muito difícil reverter isso em uma fase ruim por não ter uma poupança prévia.”

Haddad apresenta a nova regra fiscal em coletiva nesta quinta, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos secretários Gabriel Galípolo, Rogério Ceron e Guilherme Mello. Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.

Mecanismo “anticíclico” para fases de expansão e retração

A proposta, segundo Haddad, contém um mecanismo anticíclico para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, tanto nos momentos de expansão da economia, quanto nos de retração.

“Nós fizemos questão de colocar dois mecanismos anticíclicos, tanto na fase do boom quanto na fase de uma eventual retração”, disse o ministro, acrescentando que, pela regra proposta, o crescimento anual da despesa é limitado a 70% do crescimento da receita primária em 12 meses.

De acordo com um desses mecanismos anticíclicos, caso os 70% do aumento da receita permita um crescimento da despesa superior a 2,5%, o governo limitará a evolução dos gastos a 2,5%.

“Então suponha, por hipótese, que a receita tenha crescido nos 12 meses anteriores 5%, 70% de 5% é 3,5%. Vai valer os 2,5%”, explicou.

“Assim como se tiver eventualmente uma retração, no ciclo baixo, na parte baixa do ciclo, nós decidimos incorporar aquilo que era exceção no teto de gastos dentro da regra nova e fixar em 0,6% o incremento da despesa de um ano para o outro.”

Na coletiva, o ministro também afirmou que a proposta de novo arcabouço contém mecanismos de “autocorreção” para eventual ajuste de rota e que o novo marco agora proposto sana deficiências de regras fiscais anteriores.

Ele assegurou ainda que, pelo modelo que será enviado ao Congresso, a despesa vai necessariamente crescer a uma taxa menor que a receita, o que dará sustentabilidade às contas públicas.

Com Reuters.