Vamos garantir responsabilidade fiscal e social sem aumentar impostos, diz Padilha

Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (30), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o objetivo do governo com o substituto do teto de gastos é “garantir o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social sem aumentar impostos”.

“No geral, a nova regra fiscal, como já disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem instrumentos importantes de controle de crescimento de despesas, para que se possa ter um ambiente de sustentabilidade”, disse ele.

“Existem dúvidas se o governo pretende criar novos impostos, e Haddad já deixou explícito, por orientação do presidente Lula, que vamos garantir o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social sem aumentar a carga tributária ou criar novos impostos.”

Segundo ele, o texto do novo arcabouço fiscal — que será apresentado pelo ministro da Fazenda nesta manhã — deve chegar ao Congresso no começo de abril, e existe um “diálogo positivo” sobre a proposta inclusive com parlamentares da oposição.

Apresentação da nova regra fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta a nova regra fiscal do governo em entrevista a jornalistas na manhã desta quinta-feira (30).

Na quarta-feira (29), a CNN adiantou que a nova regra fiscal deve ter como base regras para gasto e superávit primário.

Após a apresentação, a proposta segue para debate no Congresso Nacional. Segundo Haddad, o texto deve ser enviado ao legislativo na próxima semana.

O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos.