Em meio a crise, Congresso cobra de Planalto moderação em MPs
Recado foi dado pela cúpula do Legislativo, no fim da semana passada, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
Em meio à crise aberta entre Câmara e Senado, o Congresso cobrou do governo mais moderação na edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo.
O recado foi dado pela cúpula do Legislativo, no fim da semana passada, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo relatos feitos à CNN, o petista concordou que é necessário calibrar a questão.
Nos bastidores, líderes partidários discutem até mesmo a possibilidade de criação de uma espécie de comissão de admissibilidade sobre medidas provisórias, que avaliaria se elas se enquadram nos critérios constitucionais de relevância e urgência.
No recado dado ao Palácio do Planalto, a cúpula do Poder Legislativo ressaltou que uma solução para a celeridade de medidas de interesse do Governo Federal seria a tramitação de projetos de lei com urgência constitucional.
As medidas provisórias são editadas pela Presidência da República, com vigência imediata, em situações de relevância e urgência. Nos últimos anos, no entanto, disparou o número de iniciativas do Poder Executivo, algumas delas sem se enquadrar no critério de urgência.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi a que mais editou MPs nos últimos 20 anos, seguida pelas de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A edição de MPs teve início na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
A expectativa é de que até sexta-feira (31) Câmara e Senado cheguem a um acordo sobre a tramitação das medidas provisórias. A Câmara quer manter o rito atual, iniciando pela Casa Legislativa, mas o Senado quer retomar o início da análise pelas comissões mistas.
