Google envia parecer ao STF contra entrega de dados sobre pesquisas no caso Marielle
Investigadores querem acesso a dados de quem pesquisou a agenda da vereadora; caso se arrasta desde 2020 e gigante da tecnologia aponta riscos à privacidade
O Google enviou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra a entrega de dados de pessoas que pesquisaram no buscador informações sobre a agenda da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) às vésperas de seu assassinato, em março de 2018.
O pedido para a liberação dos dados foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O parecer cita o risco de que, caso o STF concorde com o MP fluminense, as pesquisas feitas por qualquer usuário da plataforma de buscas possam ser solicitadas por investigadores em todo o país — uma vez que a decisão do Supremo terá repercussão geral.
Ainda não há data para o julgamento na Corte.
Google e MP do Rio travam batalha judicial no caso das buscas há cinco anos. Este conjunto de dados e as informações sobre quais aparelhos teriam passado por dois locais no Rio nos dias em que Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos estão judicializados.
Até aqui, em meio às diversas trocas dos comandos da investigação no Rio, cerca de 90 outros pedidos, deferidos pela Justiça, foram atendidos pela gigante da tecnologia e ofereceram dados que subsidiaram as investigações.
O MP do Rio informou à CNN que só irá responder ao Google nos autos do processo.
Neste mês, a CNN mostrou que o acesso a dois conjuntos de dados da companhia são considerados uma última cartada para tentar produzir provas técnicas que levem a um mandante do duplo homicídio.
O Google resiste: em parecer apresentado na terça-feira (21) ao STF, a companhia alega que o MP do Rio, ao pedir um conjunto de dados indeterminado, quer fazer uma “pescaria”, ou seja, sem individualizar a conduta, recolher as informações de várias pessoas e ver se alguma se encaixa no que os investigadores procuram.
Além disso, a companhia alega que há risco de “confiança geral na privacidade das buscas”.
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o Google quebrasse o sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14/3/2018.
A decisão, questionada pelo Google no STF, quer saber quem, entre os dias 10/3 e 14/3/2018, usou parâmetros de pesquisa como ”Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.
No parecer enviado pelo Google ao STF, os professores Heloísa Estellita, Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer sublinham os riscos que uma decisão a favor do MP do Rio pode ter sobre a privacidade do usuário — uma vez que, como o caso tem repercussão geral, outros investigadores poderão solicitar informações sobre qualquer conjunto de pessoas que tenha pesquisado qualquer assunto na plataforma.
“Em primeiro lugar, porque as buscas, em geral, são atividades que não envolvem terceiros. Em segundo, porque, por sua própria natureza, as buscas representam, atualmente, quase uma extensão do pensamento humano: na era da informação, o indivíduo dificilmente memoriza todo o conhecimento produzido e passa a utilizar-se das informações disponíveis na internet para se orientar em diversas situações do seu cotidiano. Isso significa que as pessoas não apenas usam com maior frequência aplicações de busca, mas também que as usam sem qualquer restrição temática e sem maiores reflexões”, diz trecho do parecer.
