Planalto faz reunião nesta sexta para tratar de impasse das MPs no Congresso
Fontes dizem que partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a convocação do encontro
O Palácio do Planalto realiza, nesta sexta-feira (24), reunião com os principais ministros do governo e líderes no Congresso Nacional para tratar do impasse sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente, há 13 MPs aguardando serem analisadas pelas Casas. No entanto, uma disputa interna de poder entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vem atrasando a votação dessas matérias.
Segundo fontes ligadas ao Planalto, partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a convocação do encontro, que deve acontecer por volta das 10h30.
Participam ainda os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Fernando Haddad, da Fazenda, Geraldo Alckmin, da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.
Também está prevista presença dos líderes do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A preocupação do Planalto se deve ao fato de que, apesar de terem força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares em até 120 dias para não perderem a validade.
Na fila para serem analisas pelos senadores e deputados estão a medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios, a que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos.
Impasse entre Lira e Pacheco
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, nesta quinta-feira (23), um ato que determina o retorno da tramitação normal das MP.
Ou seja, o retorno de comissões mistas nas análises desses textos antes do envio da matéria para o plenário das Casas, que estão suspensas desde o início da pandemia da Covid-19.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra a volta das comissões. Isso porque a análise inicial pelo colegiado diminui o poder dos deputados que nas votações diretas em plenário começam a tramitação e tem poder de dar a última palavra no texto final das MPs.
O funcionamento de comissões mistas, das quais participam senadores e deputados federais, valerá apenas para as MPs editadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo petista publicou 13 MPs desde 1º de janeiro.
Inicialmente, Pacheco queria o retorno do funcionamento das comissões mistas com o consenso de Lira. Este, no entanto, se opôs à ideia e ambos não chegaram a um acordo após semanas de negociações.
Mais cedo, em coletiva, Lira demonstrou descontentamento com a vontade do Senado em retomar as comissões mistas. Ele disse que o Senado “perde a razão” e usa de “truculência” na tentativa de instaurar os colegiados.
