Lira agora diz que busca “entendimento” com o Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou, nesta quinta-feira (23), que entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar as treze medidas provisórias (MPs) oriundas do governo anterior para apreciação da Casa. Ele prometeu um esforço para análise na próxima semana, entre 27 e 31 de março.

“No período difícil da pandemia, a votação de Medidas Provisórias diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado, sem passar por Comissões Mistas, se mostrou dinâmica e eficiente, respeitando o tempo previsto de análise nesta Casa Legislativa de até 90 dias. Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige”, declarou Lira em nota.

“Essa forma conta com o apoio da quase totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, representando o conjunto dos 513 deputados legitimamente eleitos. Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado”, continuou.

A fala acontece horas depois de Lira dizer que o Senado “perde a razão” e usa de truculência unilateralmente na tentativa de instaurar comissões mistas – da qual participam senadores e deputados – para votar medidas provisórias no Congresso Nacional.

O clima entre as duas Casas foi tensionado desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs o retorno das comissões mistas para a análise de medidas provisórias antes de seguirem à votação nos plenários, no início de fevereiro. Durante a pandemia da Covid-19, as comissões mistas foram suspensas e as MPs vão à análise diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.

Na coletiva, Lira disse que ele propôs a alternância entre as Casas para a votação, que consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada para mudar o rito da tramitação de MPs e projetos de lei na tentativa de se chegar a um meio-termo.

A PEC foi protocolada na última terça-feira (21) no sistema do Senado. No entanto, segundo Lira, os líderes partidários da Câmara “por unanimidade” não concordaram com a proposta, pois não aceitarão nada que possa retirar prerrogativas da Casa.

“O que nós pleiteamos é que as duas Casas pudessem chegar em um acordo em comum para tornar o rito mais adequado ao tamanho de cada uma”, falou.

Ele acrescentou que recebeu “solicitação expressa do governo federal para a manutenção do rito atual”. “O Senado e a Câmara não podem se confrontar numa discussão que interfira no rumo do país”, disse Lira.

“A Câmara é a Casa iniciadora de projetos de lei, PECs, MPs. O Senado é a revisora. Mas não quer ser, quer ter protagonismo”, falou Lira. “Se dividir as indicações de ministros do STF, do STJ, das agências reguladores e das embaixadas, a gente pensa em dividir as atribuições.”

(*Com informações de Fernanda Pinotti, da CNN)