Lula assina contrato para gestão compartilhada de Fernando de Noronha
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, invalidou o contrato que estava vigente de cessão de uso do arquipélago ao estado de Pernambuco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve nesta quarta-feira (22) com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para a assinatura do novo contrato de administração compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O evento restrito contou com a presença do ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, Lewandowski invalidou o contrato que estava vigente de cessão de uso de Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. Apesar da anulação, foi mantida a validade dos atos administrativos pelo estado, “em razão dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”.
O contrato anulado pela Suprema Corte era de 2002 e foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pelo o governador de Pernambuco à época, Jarbas Vasconcelos (MDB).
Segundo a decisão de Lewandovski, o antigo contrato havia sido firmado apenas entre o governo estadual e a Procuradoria da Fazenda Nacional, excluindo a necessidade de aprovação Legislativa.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido de liminar em ação civil contra o governo de Pernambuco, solicitando o domínio sobre Noronha, para federalizar a ilha. A gestão de Bolsonaro indicou irregularidades no cumprimento do contrato, mas não informou quais.
Neste ano, já no governo Lula, foi firmado um acordo. Com o novo contrato, União e Estado passam a administrar o arquipélago. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo pernambucano, no Recife.
O novo contrato prevê que o número de visitantes no arquipélago, não pode ser maior que 149.839 pessoas em um ano e nem superior a 11 mil por mês. O perímetro urbano na ilha também não pode ser ampliado e construções irregulares deverão ser regularizadas ou demolidas.
Parque eólico na Paraíba
Pela manhã, Lula esteve no interior da Paraíba, onde participou da inauguração do Complexo Renovável Neoenergia –o parque Eólico Chafariz e Solar Luzia– o primeiro complexo de geração associada de energia solar e eólica do país. Lula não discursou durante a cerimônia, ocorrida em Santa Luzia, sertão do estado.
O complexo é do grupo Neoenergia. A energia gerada é de 0,6GW, o suficiente para abastecer 1,3 milhão de residências por ano. O empreendimento conta com 15 parques eólicos e 136 aerogeradores.
O investimento para a implantação foi de R$ 3,5 bilhões, segundo o grupo Neoenergia. O parque é o primeiro complexo de energia renovável associada do país, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
