“Novo PAC” terá seis eixos, conselho gestor e “previsibilidade” de recursos públicos

O Palácio do Planalto deverá receber nesta sexta-feira (24) a lista dos projetos selecionados pelos ministérios setoriais para inclusão no “Novo PAC” –nome provisório do plano de investimentos em infraestrutura que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar nas próximas semanas.

De acordo com documento interno do governo obtido pela CNN, o plano terá seis eixos de atuação: transportes, energia, infraestrutura urbana, comunicações, equipamentos sociais e água para todos. A carteira final de empreendimentos deverá estar com martelo batido até 21 de abril e pronta para divulgação até 28 de abril, segundo o documento.

O “Novo PAC” se inspira nas versões anteriores do Programa de Aceleração do Crescimento, uma das principais bandeiras dos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

O nome do futuro plano, no entanto, ainda está indefinido. No dia 10, em reunião com seus ministros da área de infraestrutura, o presidente cobrou “criatividade” da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para batizá-lo.

A governança do novo programa de investimentos prevê três instâncias decisórias. No topo, um conselho gestor formado por quatro ministros: Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O conselho será responsável por aprovar medidas, acompanhar resultados e redirecionar prioridades.

Depois, no desenho em discussão, virá um grupo executivo composto por secretários dos mesmos ministérios. Finalmente, na ponta, estão previstas “salas de situação” para cada um dos seis eixos e seus subeixos. As “salas de situação” terão a incumbência de implementar e monitorar ações do programa.

No momento em que se debate uma nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos, o documento fala em “previsibilidade no fluxo de recursos públicos” como um dos pilares para a retomada dos investimentos em infraestrutura, além da “simplificação dos processos de licitação e de transferência de recursos aos entes subnacionais [estados e municípios]”.

Fontes no Planalto confirmaram a autenticidade do documento, mas fizeram a ressalva de que se trata de uma versão preliminar e de que tudo ainda está sujeito a mudanças.

A Casa Civil tem capitaneado a formatação do programa. Até agora, o “Novo PAC” está em fase de definição de diretrizes. Um dos pontos destacados é o uso do plano de infraestrutura para fortalecer as cadeias produtivas e a política de conteúdo local, com o desenvolvimento de tecnologias nacionais, recriação da indústria naval e impulso à fabricação de ônibus, vagões, tubulações e outros equipamentos no Brasil.

Projetos prioritários

O desenho do programa teve, como ponto de partida, uma lista de 417 obras e projetos apresentados pelos 27 governadores em uma reunião com Lula em janeiro. Cada estado levou ao Palácio do Planalto uma relação de empreendimentos prioritários.

Do total de 417 obras, 136 são em rodovias (pavimentação, duplicação, entre outras); 60 relacionadas à segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo); 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus, linhas de metrô); 21 relativas à modernização de aeroportos regionais; 21 para saneamento; e 16 ferrovias (criação e expansão). Além dessas, há projetos para hidrovias, equipamentos sociais, comunicação e prevenção a desastres, entre outros.

O Trem Intercidades (TIC) entre São Paulo e Campinas, a ampliação da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo e o túnel Santos-Guarujá, no litoral, foram as prioridades elencadas pelo governo paulista.

O Rio de Janeiro apresentou a Ferrovia Vitória-Rio, a ampliação da BR-040, a rodovia Transbaixada e o gasoduto conhecido como Rota 4B.

Outros exemplos de obras que estão no conjunto de prioridades entregues pelos governadores são: a Ferrogrão, ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA); a duplicação da BR-280 e da BR-163 em Santa Catarina; a recuperação e duplicação da BR-364 entre o Acre e Rondônia; a recuperação a dragagem da Hidrovia de Lagoa Mirim (RS), que liga o Brasil ao Uruguai; e o novo porto de Luís Corrêa (PI).

A indicação das obras pelos governadores não significa que elas farão parte necessariamente do “Novo PAC”. Os projetos estão passando pelo escrutínio dos ministérios setoriais e da Casa Civil.

Os empreendimentos serão analisados com base em critérios como impacto social, geração de emprego e renda, redução de desigualdades regionais, eficiência logística, efeitos sobre a produtividade da economia como um todo. Na última etapa de avaliação, o governo estudará o custo e a financiabilidade dos projetos.

Concessões e parcerias público-privadas (PPPs) também serão incluídas no programa. Como frisa uma fonte, trata-se de “um plano de investimentos, não de um plano de investimentos só com recursos orçamentários”.

Veja os eixos e subeixos do “Novo PAC”

Transportes

— Rodovias: ações de duplicação e construção de terceiras faixas, ampliação da integração física aos países vizinhos, 100% de cobertura de manutenção da malha viária, novas concessões;

— Ferrovias: investimentos de ampliação da capacidade de transporte de cargas e novas linhas para transporte de passageiros;

— Aeroportos: ampliação e/ou construção de novos terminais de passageiros e cargas, novas concessões e PPPs, incentivos regulatórios a eVTOLs (aeronaves elétricas de decolagens e pousos verticais);

— Portos: investimentos em sistemas de atracação, dragagens e acessos terrestres; desburocratização das operações portuárias, modelo de concessão da “zeladoria” como alternativa à privatização;

— Hidrovias: fomento a atividades de dragagem, derrocamento e sinalização; incentivo à expansão de terminais hidroviários de passageiros e carga; estudos para PPPs de corredores fluviais.

Energia

— Geração: projetos de novas tecnologias que permitam avanço tecnológico e reindustrialização, prioridade para projetos que reforcem a capacidade de armazenamento dos reservatórios (usinas híbridas, usinas reversíveis), fontes renováveis para suprimento dos sistemas isolados e redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);

— Transmissão: concluir a interligação Manaus-Boa Vista, garantir o escoamento de energia dos empreendimentos de fontes renováveis e limpas;

— Luz para Todos: universalização do acesso à energia elétrica, com prioridade no atendimento às populações indígenas e quilombolas;

— Petróleo e gás: reforçar a capacidade de exploração, aumentar conteúdo nacional em toda a cadeia, apoio à cadeia petroquímica e de fertilizantes para reduzir dependência externa.

Infraestrutura Urbana

— Minha Casa Minha Vida: ampliação da produção habitacional, sobretudo para as famílias de baixa renda;

— Financiamento habitacional (SBPE): construção, aquisição de imóveis novos e usados, e reforma de unidades habitacionais;

— Urbanização de assentamentos precários: regularização fundiária, implantação de redes de distribuição de água potável, esgotamento sanitário, microdrenagem, sistema viário e iluminação;

— Mobilidade urbana: fomentar o transporte de média e alta capacidades (metrô, VLT, BRT e corredor de ônibus); revisar o modelo de financiamento dos sistemas;

— Gestão de resíduos sólidos: promover o encerramento de áreas de disposição final inadequadas (lixões), fomentar a coleta seletiva e a inclusão de catadores;

— Prevenção de desastres: contenção de encostas em áreas de risco, mapeamento do grau de vulnerabilidade das cidades, drenagem e manejo de águas pluviais.

Comunicações

— Conectividade nas escolas: garantir conexão de todas as escolas públicas com a melhor tecnologia disponível e velocidade adequada para realização de atividades pedagógicas;

— Infovias: conexão de áreas não atendidas pelo infraestrutura instalada (backbone e backhaul).

Equipamentos sociais

— Creches e pré-escolas: ampliar a oferta de educação para crianças de zero a cinco anos, reduzir o déficit de atendimento, na faixa etária fundamental para preparação do aprendizado;

— Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): garantir atendimento médico para urgências de baixa e média complexidade, reduzir superlotação das emergências nos grandes hospitais;

— Unidades Básicas de Saúde (UBS): ampliar oferta da atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família;

— Quadras poliesportivas: universalizar quadras esportivas em escolas com mais de 500 alunos, com construção de quadras cobertas e cobertura das existentes.

Água para Todos

— Abastecimento de água: universalizar abastecimento, estruturar estratégia para assumir o saneamento dos municípios com menos de 50 mil habitantes e áreas rurais, usando investimentos públicos e PPPs;

— Esgotamento sanitário: expansão da coleta e do tratamento de esgotos, usando investimentos públicos e PPPs;

— Infraestrutura hídrica: projetos e obras de canais, sistemas adutores integrados, adutoras e barragens, obras complementares da transposição do São Francisco
Irrigação: transferência de propriedade da infraestrutura às organizações de produtores, estruturação de concessões, financiamento e incentivos fiscais a produtores