Base do governo no Congresso, arcabouço fiscal de Haddad e mais de 16 de março
Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado
A tentativa do Palácio do Planalto de organizar sua base aliada no Congresso, e a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), do novo arcabouço fiscal estão entre os destaques desta quinta-feira (16).
Planalto centraliza distribuição de recursos para tentar organizar base no Congresso
Para tentar garantir os votos de que precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.
O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.
Haddad afirma que detalhes do novo arcabouço fiscal serão apresentados a Lula nesta sexta-feira (17)
Haddad disse que já conversou com o presidente Lula sobre o assunto, e que a reunião de sexta servirá para Lula “validar os parâmetros e o desenho, para que possa autorizar a redação do projeto de lei complementar que vai para o Congresso”.
O documento inicial, conforme apurou o analista da CNN Gustavo Uribe, foi entregue pelo ministro da Fazenda ao presidente nesta semana.
Pacheco dá 48 horas para senadores ratificarem apoio a pedido de CPI de 8 de janeiro
Os senadores interessados em confirmar a assinatura devem fazê-lo até o final da próxima sexta-feira (17). Novas assinaturas em apoio ao pedido de CPI também serão aceitas.
“A presidência comunica às senadoras e aos senadores que será encaminhado hoje ofício aos subscritores do requerimento, de autoria da senadora Soraya Thronicke, de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023, para que, caso queiram, ratifiquem suas subscrições de maneira eletrônica no prazo de 48 horas, ou seja, até o final do dia 17 de março, sexta-feira. Novas subscrições serão também aceitas no mesmo prazo”, declarou, ao final da sessão do plenário do Senado.
Parlamentares pedem ajuda ao governo para “popularizar” reforma tributária
Parlamentares de partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram a ministros envolvidos com a pauta ajuda na comunicação da medida à população para, dessa forma, diminuírem a resistência à unificação de tributos sobre bens e serviços.
O mais recente pedido nesse sentido foi feito nesta quarta-feira (15) ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por deputados do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.
Embora o governo já tenha dado à medida o status de prioridade no primeiro ano de mandato de Lula, parlamentares esperam uma atuação mais clara do Executivo, não só em relação à proposta em si, mas na comunicação direta com os eleitores, a fim de tornar a proposta popular.
Lira fala em “encontrar maneira racional” para evitar retorno de comissões sobre MPs
Ele ainda disse que os colegiados eram “antidemocráticos” com os plenários e levantou a possibilidade de se propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o atual rito de tramitação das MPs.
“Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. Nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo uma alteração constitucional, para ajustar esse tema”, declarou durante sessão no plenário da Casa.
Newsletter
Para receber as principais notícias todos os dias no seu e-mail, cadastre-se na nossa newsletter 5 Fatos em newsletter.cnnbrasil.com.br.
* Publicado por Léo Lopes
