STJ determina citação de Robinho para integrar processo de sentença em caso de estupro
Justiça italiana tenta fazer o jogador cumprir, no Brasil, a condenação por crime ocorrido há 10 anos em uma boate de Milão
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robson de Souza, o Robinho, para integrar o processo de reconhecimento de sentença italiana no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro pelo Poder Judiciário da Itália. O governo do país europeu pede no STJ a homologação da sentença contra o jogador, para que ela seja cumprida no Brasil.
A decisão da presidente do STJ, de terça-feira (14), é para formalizar citação de Robinho, depois de a defesa do jogador ter informado o seu endereço. A citação é a primeira fase do processo de homologação da sentença estrangeira.
Depois de citado no processo, a defesa de Robinho pode apresentar sua contestação. Neste caso, a ação será distribuída a um dos ministros que compõe a Corte Especial do STJ. Se não houver a contestação, a homologação da sentença fica sob análise da própria ministra Maria Thereza.
Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.
Em fevereiro, ao decidir dar andamento ao pedido da Itália, a presidente do STJ afirmou que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
Maria Thereza lembrou que a Corte Especial do STJ ainda não se manifestou sobre a possibilidade de reconhecer uma sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir o condenado do local de cumprimento de prisão em casos que envolvem brasileiros.
Entretanto, ela destacou uma decisão de 2021 do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, que é um precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho.
O caso se tratou de um pedido de Portugal pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática.
“Desse modo, o pedido deve ter regular prosseguimento”, afirmou Maria Thereza.
Em nota, a defesa de Robinho diz que a decisão da ministra do STJ “atendeu petição do advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho”.
“Os advogados do atleta tomaram a iniciativa de informar seu endereço correto, para que ele seja citado e possa apresentar sua defesa. A citação é uma fase necessária e natural do processo”, diz a nota.
