Gabriela Araujo: Pelo valor, joias sauditas não eram presentes personalíssimos
Comentarista menciona entendimento do TCU e aponta que, mesmo em caso de presentes personalíssimos, há necessidade de transparência
A comentarista da CNN Gabriela Araujo afirmou nesta segunda-feira (13), que os presentes enviados da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não podem ser considerados personalíssimos, por seus valores. Os itens do primeiro estojo, retidos pela Receita Federal, representavam cerca de R$ 16 milhões.
Gabriela Araujo destaca ainda que, mesmo que os presentes fossem personalíssimos, o governo de Bolsonaro deveria tê-los declarado.
“Desde 2016, o Tribunal de Contas da União [TCU] já tinha firmado posição de que a maior parte dessas trocas de presente diplomáticas é considerada bem da União. E que, excepcionalmente, a troca de presentes personalíssimos, coisas menores, se encaixaria em presente pessoal. Mas mesmo que fosse uma troca personalíssima — que não é o caso, R$ 16 milhões em joias não pode ser considerado personalíssimo — ele deveria ter comunicado ou dado transparência”, disse.
A defesa do ex-presidente informou que irá entregar as joias do segundo estojo ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento redigido pela equipe de advogados do ex-presidente diz que ele, em momento nenhum, pretendeu “ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
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Publicado por Danilo Moliterno.
