Haddad apresentará novo marco fiscal a Lula na semana que vem, diz Randolfe
Governo é obrigado a mandar o texto até 31 de agosto deste ano; Haddad, porém, disse que apresentará a proposta neste mês
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, nesta quinta-feira (9), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a proposta de mudança no regime fiscal brasileiro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana.
“O ministro da Fazenda quer fechar, primeiramente, a ideia do arcabouço fiscal com a equipe econômica para não ter nenhuma controvérsia com a equipe econômica. Fechado com a equipe econômica, ele levará na semana que vem para o presidente”, disse o senador, após reunião de líderes do governo com o presidente Lula nesta quinta-feira.
Participaram da reunião, além de Randolfe, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, além de diversos ministros, entre eles o próprio Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O novo regime fiscal substituirá o teto dos gastos públicos. A troca se tornou obrigatória com a aprovação da PEC do Estouro no fim do ano passado. Pelo texto, o governo é obrigado a mandar o texto até 31 de agosto deste ano. Haddad, porém, se antecipou e disse que apresentará a proposta neste mês, cinco meses antes do prazo limite.
A mudança se dará por um projeto de lei complementar, já que a PEC do Estouro permitiu a revogação do teto de gastos assim que essa proposta estiver aprovada. Com isso, o governo precisará de menos votos para aprovar a modificação.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, no governo Bolsonaro houve cinco alterações das regras do teto que somam um impacto fiscal de R$ 213 bilhões em relação ao desenho original.
