Lira define distribuição de vagas em comissões; governo não é maioria na CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu, nesta quinta-feira (9), a distribuição de vagas nas comissões permanentes da Casa. Os partidos e os nomes que presidirão os colegiados, porém, só devem acabar de serem decididos na semana que vem, segundo relataram líderes partidários à CNN.

O ato da Mesa Diretora com a distribuição de vagas nas comissões permanentes entre partidos, federações e blocos parlamentares foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta quinta. Este é um dos passos anteriores à definição dos comandos das comissões.

A divisão foi feita com base em critérios de proporcionalidade. Por ser o maior partido, o PL terá mais cadeiras nos colegiados, por exemplo, seguido pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV.

A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenha 66 membros, dos quais 64 sejam integrantes do bloco formado por PL, PT, PCdoB, PV, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Mais Brasil.

Os partidos citados acima se juntaram num bloco para apoiar Arthur Lira à reeleição à presidência da Câmara. Mais para frente, o bloco deve ser desmanchado para que os partidos tenham mais independência e espaços de fala.

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não terá maioria na composição da CCJ, embora deva comandá-la com Rui Falcão (PT-SP). O PL deve ter 13 deputados enquanto a federação PT-PCdoB-PV deve ter 10 deputados na comissão, por exemplo.

Portanto, o Planalto terá que trabalhar na articulação política para aprovar matérias de interesse do Executivo no colegiado. Os números também demonstram a necessidade de o Planalto ampliar seus apoios em partidos de centro e direita, como Republicanos, PSDB, PP e até o União Brasil, que, apesar dos três ministérios que tem na Esplanada, se diz independente.

Os partidos que têm participado com mais força da base de apoio ao governo (PT, PSB, PCdoB, Psol, MDB, PSD, PDT, Avante e Solidariedade) somam 28 das 66 vagas da CCJ.

Os outros dois membros da CCJ de fora do blocão devem ser do PSOL ou da Rede. A tendência é que o Novo não fique com assento na comissão.

Em outros colegiados numerosos, como as comissões de Agricultura e de Saúde, a base de apoio ao governo Lula terá 22 integrantes dentre os 52 membros.

A expectativa é que as presidências das comissões sejam acertadas no início da semana que vem para que os colegiados sejam instalados até quinta-feira. Além de ainda haver disputas entre partidos para o comando de algumas comissões, no momento, o maior empecilho para o funcionamento dos colegiados são as negociações para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A CMO é uma das comissões mais cobiçadas pelas siglas e pelos parlamentares por controlar as diretrizes e destinações do orçamento federal, inclusive poder sobre emendas.

O entendimento é que as comissões na Câmara não serão instaladas até que todos os cargos da CMO sejam acordados. O PSD pretende presidir a CMO e, em troca, negociou que o MDB ficasse com a presidência da Comissão de Infraestrutura no Senado, nas mãos do senador Confúcio Moura (RO).

A relatoria da CMO ainda não está definida, mas é disputada pelo União Brasil e PL.