PGR denuncia 24 pessoas acusadas de incitar atos de 8 de Janeiro
Uma pessoa foi incriminada por invadir o Palácio do Planalto, com a pena podendo superar 20 anos de reclusão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (8), 24 pessoas acusadas de incitar os atos de 8 de Janeiro na praça dos Três Poderes, em Brasília.
Estão sendo imputados os crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Em caso de condenação, a pena máxima pode chegar a 3 anos e três meses de reclusão.
Como a detenção não chega a quatro anos, houve manifestação pela revogação da prisão preventiva, já que este é um dos requisitos previstos no artigo 313 do Código de Processo Penal.
Ainda foi apresentada uma acusação contra uma pessoa por invadir o Palácio do Planalto.
Com sua pena podendo superar 20 anos de reclusão, por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão cautelar.
Com a nova ação, o número de pessoas incriminadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937.
