Saque-aniversário beneficia trabalhadores na quitação de dívidas e financiamentos, dizem economistas

Economistas consultados pela CNN criticam as declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Marinho afirmou, nesta terça-feira (7), que o governo deve propor ao Congresso um projeto de lei para promover “mudanças drásticas” nas regras do saque-aniversário do fundo.

Segundo especialistas, a modalidade do saque-aniversário beneficia os trabalhadores ao possibilitar uma renda extra que pode ser investida na quitação de dívidas e financiamentos.

“Pelo contrário. O dinheiro no FGTS parado prejudica o trabalhador. Ele poderia ser muito melhor investido pelo próprio trabalhador, mesmo que seja para quitar financiamentos, para fazer baixa de empréstimos que ele contraiu a juros altos”, disse Denis Medina economista e professor da Faculdade do Comércio (FAC-SP).

A fala do ministro ocorreu após um almoço na Frente Parlamentar para o Empreendedorismo (FPE). Marinho foi perguntado por jornalistas se o benefício do saque-aniversário do FGTS iria acabar, como vem dizendo desde que assumiu a pasta.

“Eu não posso afirmar isso, porque aí eu estaria substituindo o parlamento, é uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz que por trás dessa discussão está o uso do “funding”, a captação de recursos do FGTS. “O governo pensa em evitar esses saques para ter fundos disponíveis para, por exemplo, o mercado de imobiliário de baixa renda”.

Contudo, o economista lembra sobre o rendimento do FGTS. “Dado o rendimento extremamente baixo do FGTS, é razoável pensar que faz mais sentido entregar para o trabalhador para ele decidir melhor o que fazer com esse recurso”, disse.

Em relatório, o Inter também aponta que o rendimento do FGTS ainda é considerado baixo ao ser comparado com a Selic. Além da remuneração fixa de 3% ao ano mais a variação da TR, o FGTS passou a contar com a distribuição de lucros a partir de 2017.

Ainda assim, a rentabilidade do fundo empata com a inflação e perde para a Selic no acumulado dos últimos 5 anos. No acumulado entre 2017 o FGTS teve rendimento de 38%, contra 50% da Selic no período.

“Considerando o cenário de inflação e Selic maior para os próximos anos, será ainda mais vantajoso para o trabalhador sacar os recursos e investir em outros instrumentos, como tesouro Selic, ou tesouro IPCA+, por exemplo”, pondera o relatório.

“Ao invés do trabalhador pagar juros, ele reduz o volume dos juros que ele paga aos bancos, uma vez que o juros é muito maior do que a remuneração do FGTS e usa esse dinheiro para diminuir o valor das prestações de sua casa própria”, diz Medina ao exemplificar como um trabalhador poderia utilizar o valor do saque.

Essa não é a primeira vez que Marinho faz críticas ao saque. Em janeiro, em entrevista à CNN, Marinho confirmou que a pasta avalia acabar com o saque-aniversário. Na ocasião, segundo ele, a modalidade foi criada pelo governo anterior para injetar dinheiro na economia e seria “um absurdo”.

Já em fevereiro, durante reunião na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro caracterizou o saque-aniversário como um “engodo”.

As falas no entanto ocorrem em meio a divulgações de dados pela Caixa Econômica Federal que demonstram o crescimento da adesão por parte dos trabalhadores ao saque.

Em janeiro, o número de resgates bateu recorde para o mês. Foram realizados 2,2 milhões de saques na modalidade, totalizando o valor de R$ 1,11 bilhão. No ano passado, o mesmo mês registrou 1,7 milhão de resgates, que somaram R$ 1,10 bilhão. Em janeiro de 2021, os números foram de 1,4 milhão e R$ 1,07 bilhão.

Saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado em dezembro de 2020, disponibilizando ao trabalhador a opção de receber anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo disponível no fundo.

O saque-aniversário é opcional. Para o contribuinte que não fizer o saque, nada muda e segue podendo fazê-lo na modalidade saque rescisão e em outras situações previstas nas regras do FGTS.

Na opção saque-aniversário, no caso de o trabalhador ser demitido, ele pode sacar o valor referente à multa rescisória, mas não poderá sacar o saldo remanescente. O trabalhador também pode voltar à opção saque rescisão após 24 meses.