Ministério da Fazenda vai concluir novo arcabouço fiscal nesta semana, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (2) que pretende concluir o novo arcabouço fiscal nesta semana e, então, apresentá-lo ao Ministério do Planejamento e ao presidente Lula.

“Nós vamos essa semana concluir o trabalho na Fazenda, então teremos uma posição e compartilharemos com a área econômica, levando depois ao conhecimento do presidente”, disse Haddad.

“Queremos que esse mês seja informada publicamente nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal, até porque o Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem, e o ideal é que ela seja elaborada já com base na nova regra”, acrescentou o ministro.

Durante a fala com jornalistas no ministério da Fazenda, Haddad disse que o governo federal possui caixa para pagar o reajuste do salário-mínimo em maio, que deve passar para R$ 1.320.

“O salário-mínimo vai ser por remanejamento orçamentário, tem uma sobra de dotação que vai ser remanejada para o salário-mínimo”, disse Haddad. O ministro, entretanto, não disse que onde sairia essa dotação orçamentária.

Haddad foi perguntado ainda se demitiria o servidor da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, que acessou e copiou dados fiscais sigilosos de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro afirmou que não pode se antecipar à conclusão do processo, pois pode viciá-lo.

“O processo administrativo já está adiantado, absolutamente adiantado, já está no último estágio, que é na Procuradoria Geral da Fazenda, que vai preparar o meu despacho, que deve acontecer nas próximas semanas”, pontuou o ministro.

Haddad reiterou ainda que pediu que todo o processo legal seja seguido devidamente, para que não haja contestação da decisão da Receita.

Apostas online

O ministro da Fazenda afirmou que a pasta está fazendo estudos para entender de quanto deve ser a arrecadação federal com a regulação do setor de apostas online, antes de enviar o texto para o Congresso. Segundo Haddad, a não regulamentação dos sites de apostas gera uma grande evasão de divisas, que deve ser corrigido pelo governo.

“Você não tem controle porque não é um cassino físico, é um cassino virtual. Então é a tributação dos cassinos virtuais, que existem e precisam ser regulamentados, você tem uma enorme evasão de dívidas do Brasil, porque esses cassinos no geral têm sede no exterior, e não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação, porque o ganho fica todo lá fora, não tem cabimento isso.”, disse Haddad.