Ministério Público vai fiscalizar modelo de assistência jurídica a presos no DF
Medida afeta situação de quem foi detido após atos de 8 de janeiro
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri/MPDFT) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica aos internos nos presídios do DF após as prisões decorrentes dos ataques criminosos de 8 de janeiro.
O MPDFT esclarece que o procedimento é de assistência jurídica a todos os internos de todas as unidades prisionais do Distrito Federal e não apenas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando cerca de 1.500 pessoas foram presas e 900 permanecem detidas.
A assistência jurídica é de responsabilidade de advogados particulares ou da defensoria pública, quando o preso não tem defesa.
A iniciativa, aponta o Ministério Público (MP), é fruto de 15 inspeções realizadas nos presídios do DF em janeiro e fevereiro deste ano. Durante as visitas, os promotores ouviram demandas relacionadas à assistência jurídica periódica. As vistorias foram realizadas em todas as unidades prisionais e não apenas nos locais de segregação dos presos de 8 de janeiro de 2022.
Atualmente, existem mais de 17 mil pessoas presas no sistema penitenciário do DF. O MPDFT não tem atribuição jurídica nos processos dos detidos no dia 8 de janeiro, que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
A atuação do Nupri compreende a fiscalização, no âmbito coletivo, das unidades prisionais como um todo, em termos de estrutura física, saúde, educação, alimentação, banho de sol, entre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. O núcleo também mantém o canal de comunicação permanente, por meio de ouvidoria, para recebimento de denúncias e reclamações.
