Discussões do grupo de trabalho da reforma tributária começam nesta segunda-feira (27)
“Cashback do Povo” pode ser incluído na proposta. Coordenador e relator do grupo se reúnem com Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda
A cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária começa a se reunir nesta segunda-feira (27) para dar início oficialmente aos trabalhos no Congresso Nacional com objetivo de aprovar a reforma, considerada prioritária pelo governo federal.
O coordenador dos trabalhos, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reúne pela manhã com o relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). À tarde, os dois devem se encontrar com o economista Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda – e quem idealizou as propostas em andamento no congresso.
Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto: a PEC 45 (Câmara) e a PEC 110 (Senado). Há convergências nas duas propostas e a ideia é unificar para garantir aprovação, com um novo texto fruto de discussões do grupo de trabalho, apensado à PEC 45.
De acordo com o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes, a ideia é incluir na proposta o “Cashback do Povo”, que prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.
“Tenho defendido a medida para garantir mais progressividade ao IVA, garantindo um modelo mais distributivo da riqueza. Quem ganha menos, paga menos. Quem ganha mais, paga mais. Por isso, os mais pobres receberão de volta o imposto pago no consumo”, afirmou o parlamentar. A proposta é vista com bons olhos por todos os envolvidos no início das discussões: governo, relator e coordenador do grupo.
O petista afirmou à CNN que o esforço é para que a primeira etapa da reforma, com foco no consumo, seja aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre, possivelmente no Senado também.
Uma segunda etapa, sobre renda e patrimônio, seria aprovada no segundo semestre, finalizando a aprovação de toda a reforma tributária ainda em 2023.
Apesar de ser considerada prioritária, a reforma é vista como complexa politicamente. Discutida há décadas, diferentes governos tentaram, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária. Há resistências partidárias, regionais e de diferentes setores produtivos.
Oficialmente, o grupo de trabalho terá as primeiras reuniões terça-feira (28) e quarta-feira (1º). Os deputados que fazem parte do colegiado vão analisar sugestões de plano de trabalho e definir um cronograma para o funcionamento do grupo.
Por enquanto, essas são as únicas reuniões de trabalho do grupo já agendadas. O colegiado terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90.
Após esse período, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar o texto definido pelo grupo ao plenário da Câmara.
O ponto principal da reforma é unificar tributos. A PEC extingue IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, todos incidentes sobre o consumo, e os substitui por um único imposto sobre valor agregado, o IVA.
Representantes do setor de serviços alegam que o texto promove um aumento da carga tributária na categoria e poderia levar a demissões e desaceleração no setor, que engloba, por exemplo, bares, restaurantes e salões de beleza.
