Bolsonaro tira AGU de 20 processos judiciais e nomeia advogados particulares
Em outros 8 processos a AGU já havia sido retirada pelo ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retirou a Advocacia-Geral da União (AGU) de 20 processos em que ele responde na Justiça e nomeou advogados particulares para o defender. Os processos estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a AGU, a saída do órgão da condição de representante processual se deu porque existe incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado, conforme portaria da AGU, que proíbe a representação judicial do agente público pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal quando se observar “o patrocínio concomitante por advogado privado”.
Dos 20 processos, são 15 petições e 5 inquéritos. Uma dessas investigações contra Bolsonaro é sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Outro inquérito que pesa contra Bolsonaro é o que apura o vazamento de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. O inquérito foi instaurado a partir de uma notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigação das condutas de Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos relacionadas à divulgação desses dados de inquérito sigiloso da PF, por meio de perfis verificados nas redes sociais.
O objetivo do vazamento, segundo o TSE, à época, seria “ampliar a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral, para tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir seu pleno funcionamento, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.
Em outros oito processos, a AGU já deixou de representar o ex-presidente Bolsonaro, pelo fato de ele ter constituído advogado particular. Um dos processos é sobre a ligação de Bolsonaro com o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A investigação apura Bolsonaro, Ribeiro e outros dois pastores suspeitos de operar um “balcão de negócios” no MEC e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Outros processos são de improbidade administrativa ou cível.
