Chocolates Pan pede a troca de recuperação judicial por falência; dívida é de R$ 260 mi
Empresa fabricante do “cigarro de chocolate” e do “chocolápis” estava em recuperação judicial desde março de 2021
A administradora judicial da Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A., deu entrada nesta segunda-feira (13) com o pedido de troca de recuperação judicial para falência, na 1ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Em recuperação judicial desde março de 2021, a companhia declarou no pedido a “insuficiência de caixa e a impossibilidade de regularização do passivo, fato que compromete, irremediavelmente, seu soerguimento”.
Ainda segundo o documento, a dívida acumulada pela Pan é de cerca de R$ 260 milhões. Atualmente, 52 funcionários continuam trabalhando na empresa.
Outro destaque do documento diz que “há mais de 20 anos a RECUPERANDA [Pan] não paga seus impostos regularmente, conduta que já foi considerada em outras oportunidades como fraudulenta e contumaz”.
A administradora judicial alega ainda que grande parte dos débitos tributários da Pan são antigos e se arrastam desde 2001, ou seja, há mais de 20 anos.
O juiz deu prazo de 48 horas para manifestação do administrador judicial, Fabio Rodrigues Garcia, e o Ministério Público se manifestarem.
A CNN entrou em contato com a empresa Pan, Ministério Público e com Garcia, mas até o momento não teve retorno.
Pedido anterior
O pedido de recuperação judicial foi protocolado no dia 5 de maio de 2022 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em 16 agosto de 2022, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Júlio Sérgio Abbud, pediu à Justiça que considerasse decretar falência da fábrica de chocolates, por conta de débitos tributários de quase R$ 300 milhões.
A Pan, fundada em 1935, ficou conhecida pela fabricação do “cigarrinho” de chocolate”, “Bala Paulistinha” – inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932 – e pelo Chocolápis.
O “cigarrinho” virou alvo do Ministério da Saúde nos anos 1990 por fazer alusão ao hábito de adultos de fumar, em meio a uma maior conscientização em relação aos malefícios do cigarro.
Outros produtos conhecidos pelo consumidor é o Pão-de-Mel, Granulado para doces e bolos, moedas de chocolate ao leite, bombons e bala de goma.
Em outubro de 2016, aos 81 anos, a Pan deixou de ser uma empresa familiar e mudou de mãos. O objetivo era lançar planos arrojados para recolocar a fabricante no mercado e posicioná-la entre as maiores indústrias do ramo no país. Entretanto, esse plano fracassou.
