Lira e Pacheco discutem por telefone sobre eventual retorno de comissões especiais de MPs
Medidas provisórias são normalmente analisadas em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores, mas essa necessidade foi suspensa em 2020 com a pandemia
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram um desentendimento nesta semana após o senador começar uma articulação junto aos parlamentares para que as comissões especiais que analisam as Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo ao Congresso voltem a funcionar como antes da pandemia de Covid-19.
A informação foi confirmada à CNN por interlocutores de ambos. Segundo pessoas próximas a eles, Lira e Pacheco discutiram por telefone, em tom ríspido.
As Medidas Provisórias são normas do Executivo que têm força de lei assim que editadas e publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para virarem leis em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade.
Normalmente, as MPs são analisadas em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores, para então serem deliberadas nos plenários das duas Casas. Porém, a necessidade de passarem pelas comissões mistas foi suspensa em 2020, por causa da pandemia, e ainda está em vigor.
Nesta terça-feira (7), a decisão de retomar as comissões especiais foi discutida em uma reunião da Mesa Diretora do Senado, com a intenção de que um documento formalizando o ato fosse enviado à cúpula da Câmara dos Deputados para a assinatura de um ato conjunto das duas Casas.
Interlocutores da Mesa Diretora do Senado defendem que o gesto de Pacheco de enviar a decisão a Lira seria, na verdade, algo simbólico. Isso porque, enquanto presidente também do Congresso Nacional, Pacheco teria o poder de reativar as comissões especiais por conta própria, alegam.
Durante sessão do plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (8), Lira mostrou certo descontentamento em relação às recentes reuniões dos senadores ao responder a um questionamento do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) sobre o assunto.
Lira afirmou que “não há nenhum ato da Mesa do Senado” e que “a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e a Mesa Diretora do Senado Federal se reunirão e decidirão em conjunto se e quando haverá a mudança do patrocínio da forma da votação das medidas provisórias”.
“O ato que regula o retorno ou não do rito das medidas provisórias é ato conjunto da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e não só do Senado, muito embora essa informação que Vossa Excelência traz também não é verdadeira: não há nenhum ato da Mesa do Senado”, destacou,
“Apenas para esclarecer a Vossa Excelência: não é a Mesa do Senado Federal que faz, mas por atos conjuntos, do Congresso Nacional, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, complementou
Entenda a tramitação de medidas provisórias
As medidas provisórias vêm sendo analisadas sem passar antes pela discussão conjunta de deputados e senadores em comissões mistas.
A tramitação de antes da pandemia fazia com que os deputados e senadores mantivessem um poder mais equilibrado durante a análise das MPs assinadas pelo presidente da República.
Os relatores nas comissões mistas costumavam ser escolhidos de forma alternada (se uma MP é relatada por um deputado, a seguinte é por um senador). As medidas têm prazo de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60 (o que quase sempre acontece).
Após a análise na comissão mista, as MPs seguiam para análise pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso fosse aprovada, seguia para sanção presidencial ou promulgação, a depender do texto aprovado.
Durante a pandemia da Covid-19, essas comissões mistas não funcionaram. E há senadores que reclamam que os deputados acabaram se debruçando sobre as MPs por mais tempo do que eles.
Uma reclamação frequente de senadores é que algumas MPs chegam ao Senado no limite do prazo de vigência e, por isso, ficam limitados a aprovar o texto vindo da Câmara para evitar que a MP perca a validade.
Outro ponto de questionamento diz respeito à escolha dos relatores, que vem sendo feita diretamente pelos presidentes da Câmara e do Senado. Com a retomada das comissões mistas, as escolhas serão novamente coordenadas pela liderança do governo no Congresso.
Integrantes do governo ouvidos pela CNN sob reserva afirmaram que aguardam uma decisão do Congresso em relação ao assunto para destravar as discussões sobre algumas MPs que o Planalto olha com especial cuidado.
Entre essas medidas, está a que altera regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a que coloca do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no guarda-chuva do Ministério da Fazenda.
Outra MP que tem sido olhada com especial cuidado pelo Palácio do Planalto é a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Procurados pela CNN, Lira e Pacheco não se manifestaram.
