AGU possivelmente entrará na Justiça contra cláusulas da capitalização da Eletrobras, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que a Advocacia-Geral da União (AGU) possivelmente vai entrar na Justiça contra cláusulas do processo de capitalização da Eletrobras, chamado por ele de “leonino”.

Lula citou a trava para reestatização da empresa que exige o pagamento do triplo da maior cotação do papel alcançada em dois anos para fazer uma oferta pelas ações ordinárias.

“Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem três vezes mais do que o valor normal para outro candidato. Foi feita uma quase bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras“, afirmou o presidente em encontro com jornalistas de veículos de esquerda. “Isso é uma coisa irracional, maquiavélica que nós não podemos aceitar.”

Lula disse ainda que não vai comprar ações da empresa neste momento. “Até porque o pouco dinheiro que a gente tiver, nós vamos ter que cuidar dos benefícios que o povo está precisando que a gente faça”.

“Se a gente conseguir fazer a economia crescer e as coisas forem bem, e a gente puder comprar mais ações, a gente vai comprar”, acrescentou o presidente.

“O que posso dizer é que foi um processo errático. Foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro. Foi uma privatização lesa-pátria. A começar pelo salário dos diretores, salário dos conselheiros e a começar pelo fato que governo só tem 10% da participação quando tem 40% das ações”, declarou Lula, que cobrou participação na direção da empresa.

Para Lula, o Brasil precisa “ler” sobre a privatização da Eletrobras. “Os diretores aumentaram o salário de R$ 60 mil para R$ 360 mil. Você sabe quanto ganha um conselheiro da Eletrobras? R$ 200 mil por mês para ir numa reunião por mês”, disse.

Capitalização

O processo de capitalização da Eletrobras passou por diversos imbróglios judiciais durante os pouco mais de dois anos de tramitação. O primeiro atraso no processo acontece em 2021, e foi gerada pela demora na análise de documentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, meses depois, o órgão aprovou o modelo de capitalização.

Já quando o processo estava quase concluído, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, essencial para permitir a capitalização da Eletrobras, após um pedido de limitar costurado pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin). A entidade alegou que os investidores, que já investiam na companhia, seriam “gravemente prejudicados”.

O então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, derrubou a liminar que atrasava a capitalização da empresa, após o próprio presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueiredo, conceder parecer favorável ao andamento da capitalização.

A Eletrobras

A Eletrobras tem perto de 51 gigawatts (GW) em capacidade instalada de geração — equivalente a 29% do parque gerador do Brasil — e mais de 70 mil km de linhas de transmissão, ou 43,1% da rede nacional.

Um dos propósitos da capitalização é fazer com que a companhia tenha condições de aumentar seu nível de investimentos e se tornar mais competitiva no mercado.

A CNN procurou o ex-secretário de Desestatização Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia na gestão Bolsonaro, Diogo Mac Cord, que afirmou que não irá se manifestar.

*Com informações da Agência Estado e Lucas Janone, da CNN.