Congresso vai retomar análise de MPs em comissões, com mais poder ao governo no processo

A cúpula do Congresso Nacional vai formalizar em breve a decisão de retomar as atividades das comissões mistas de análise das medidas provisórias.

A decisão foi discutida em reunião da Mesa Diretora do Senado nesta terça-feira (7) e ainda será enviada à cúpula da Câmara dos Deputados para a assinatura de um ato conjunto das duas Casas, retomando os trabalhos como eram antes da pandemia da Covid-19.

A CNN apurou que a minuta desse ato foi discutida na reunião dos senadores, mas que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende fazer um gesto à Câmara dos Deputados e enviá-la a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para a assinatura conjunta da decisão.

Seria uma forma de buscar união dos congressistas em torno da retomada dos trabalhos como acontecia pré-Covid-19.

Na prática, as medidas provisórias vinham sendo analisadas sem antes passar pela discussão conjunta de deputados e senadores, o que fazia com que os deputados mantivessem um poder maior durante a tramitação das MPs assinadas pelo presidente da República.

Tradicionalmente, o rito de tramitação de uma medida provisória, após ser editada pelo Palácio do Planalto, envolve a discussão por um grupo de deputados e senadores. Os relatores são escolhidos de forma alternada (uma MP é relatada por um deputado e a seguinte, por um senador).

As medidas têm prazo de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60 (o que quase sempre acontece).

Após a análise na comissão mista, as MPs são analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso seja aprovada, segue para sanção presidencial.

Durante a pandemia da Covid-19, essas comissões mistas não funcionaram. O resultado prático foi que os deputados acabaram se debruçando sobre o assunto por mais tempo.

Uma reclamação frequente de senadores era que algumas MPs chegavam à Casa Alta no limite do prazo de vigência e os senadores se limitaram a aprovar o texto vindo da Câmara para evitar que a medida perdesse validade.

Outro ponto importante diz respeito à escolha dos relatores, que vinha sendo feita diretamente pelos presidentes da Câmara e do Senado. Com a retomada das comissões mistas, as escolhas serão novamente coordenadas pela liderança do governo no Congresso.

Integrantes do governo ouvidos pela CNN sob reserva afirmaram que aguardavam uma decisão do Congresso em relação a esse assunto para destravar as discussões sobre algumas medidas provisórias que o Planalto olha com especial cuidado, entre elas a que altera regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a que coloca do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no guarda-chuva do Ministério da Fazenda.

Outra MP que tem sido olhada com especial cuidado pelo Palácio do Planalto é a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).