Em mensagens no Congresso, Lula, Lira e Pacheco reforçam necessidade de avançar com reforma tributária
O tema está há em debate há anos no Parlamento, sem avanços efetivos
Em mensagens na sessão solene de abertura do ano legislativo, no Congresso, nesta quinta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçaram a necessidade de se avançar na reforma tributária. O tema está há em debate há anos no Parlamento, sem ter avanços efetivos.
O presidente Lula não foi pessoalmente ao Congresso, mas enviou uma mensagem que foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).
Ele defendeu a vontade de enviar o texto com propostas de novas regras fiscais à apreciação do Congresso ainda no primeiro semestre.
“É de nosso máximo interesse reorganizar, o mais breve possível, a situação fiscal, para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal”, afirmou o presidente da República na mensagem.
O presidente Lula ainda aproveitou a oportunidade para agradecer a colaboração do Congresso na aprovação de propostas de interesse do novo governo antes mesmo da sua posse, como a PEC do Estouro. A proposta excluiu do teto de gatos o montante de R$ 145 bilhões necessários para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 reais mensais, mais adicionais.
“A aprovação da Emenda, ainda antes de minha posse, simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo. Em conjunto com a Equipe de Transição, construiu respostas rápidas e consistentes ao caos orçamentário que nos foi deixado e que tanto prejudicou a vida da população brasileira.”
Além de deputados e senadores, a cerimônia contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de ministros do governo, entre outras autoridades.
Assim como Lula, Arthur Lira destacou a reforma tributária entre as pautas prioritárias para este ano.
“Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio. Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas. Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento com responsabilidade.”
Em discurso, Rodrigo Pacheco disse que a inflação aumentou de “maneira contundente” o custo de vida dos brasileiros e que o problema “precisa ser enfrentado com planejamento e medidas efetivas”. Em seguida, destacou a reforma na legislação tributária, “a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada”.
Ele também elencou a educação como área prioritária e pregou uma pacificação nacional.
“Acreditava, e continuo acreditando, que este Congresso Nacional deve ser um exemplo para a Nação, e que a pacificação da sociedade não será possível sem uma anterior harmonia das instituições”, declarou.
“Os eventos trágicos que experimentamos no dia 8 de janeiro de 2023 evidenciam como esses valores são atuais e merecem toda nossa atenção […] Reitero o que disse no dia primeiro de janeiro deste ano: deixemos para o passado tudo que nos separa, tudo que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço. Façamos diferente, façamos mais, façamos melhor. O futuro se desenha no presente. A hora de mudar o futuro de nossa nação é agora. Não percamos esta oportunidade.”
Nesta quarta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou haver pontos importantes e bem elaborados de dois textos sobre a reforma tributária já em tramitação no Congresso.
“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da 110/2019 como tem muitas coisas relevantes na PEC que está aqui [na Câmara], que trata mais da simplificação dos tributos. Tem que juntar as duas coisas. Começar por onde? Não é uma nova PEC. Pega uma e agrega, junta, soma, e também acelera a tramitação.”
