PSDB pede à Justiça para governo não usar termo “golpe” sobre impeachment de Dilma
Partido diz que prática fere a Constituição e que o processo de afastamento respeitou as regras legais
O PSDB entrou com uma ação na Justiça Federal para que a expressão “golpe” não seja utilizada em meios de comunicação oficial do governo federal para se referir ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
O partido pede que a palavra seja retirada de sites e propagandas da administração federal, por exemplo.
Segundo comunicado da sigla, essa prática iria contra o artigo 37 da Constituição Federal, “que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo.”
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação.
— PSDB 🇧🇷 (@PSDBoficial) January 19, 2023
O presidente e o vice-presidente jurídico do PSDB, Bruno Araújo e Carlos Sampaio, respectivamente, assinam o requerimento.
A nota finaliza afirmando que “não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.
A assessoria de Dilma Rousseff afirmou que não comentará o assunto.
A CNN procurou o governo federal e o Partido dos Trabalhadores, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
