STF recebeu pelo menos 40 habeas corpus de pessoas presas nos atos criminosos em Brasília
As ações estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski; pelo menos 15 já foram negadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu pelo menos 40 habeas corpus apresentados por pessoas que foram presas nos atos criminosos ocorridos em Brasília no último 8 de janeiro e também nos quartéis do Exército. Todas as ações estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
A primeira ação, de acordo com levantamento feito pela CNN, foi apresentada em 10 de janeiro e a última nesta quinta-feira (19). As ações, entretanto, ainda podem entrar no sistema da Corte.
Dessas, o ministro já negou seguimento de pelo menos 15. Em outras, tem enviado à Presidência afirmando que ele não conhece do pedido, ou seja, nem chega a analisar, não tem prevenção para outros casos. Os pedidos foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4879, que apura atos antidemocráticos.
Para o ministro Lewandowski, o pedido não deve prosseguir, uma vez que o há um entendimento consolidado da Suprema Corte que impede a tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
Em outra toada, o ministro Alexandre de Moraes começou a analisar a situação dos presos por envolvimento em atos na destruição de prédios públicos. Até agora, foram decididos os casos de 574 presos: 354 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 220 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares. A previsão é de conclusão da análise dos casos de todos os detidos até sexta-feira (20).
Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas, até a terça-feira (17), sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
