MPF abre inquérito para investigar agentes públicos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
De acordo com a portaria, assinada na segunda-feira (16) pelo procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima, “os elementos já existentes autorizam desde já a instauração de Inquérito Civil”
Foi instaurado, pelo Ministério Público Federal (MPF), um inquérito civil para apurar as possíveis responsabilidades de agentes políticos que possam estar envolvidos nos atos criminosos de vandalismo contra os Três Poderes, em Brasília.
De acordo com a portaria, assinada na segunda-feira (16) pelo procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima, “os elementos já existentes autorizam desde já a instauração de Inquérito Civil”.
Demais detalhes da investigação seguem sob sigilo, “para resguardar a eficiência das medidas instrutórias determinadas”. O inquérito terá prazo inicial de um ano.
O procurador afirma, no documento, que, “nas decisões do Supremo Tribunal Federal (…) estão descritas evidências de que autoridades públicas, inclusive militares, dolosamente deixaram de cumprir o seu papel de garantir segurança dos prédios públicos federais nos episódios criminosos do dia 8 de janeiro”.
O representante do MPF lembra, ainda, que “omissões dolosas podem configurar ato de
improbidade administrativa”. E considera, também, “que os atos criminosos e antidemocráticos” causaram “graves danos aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio
do Planalto e do Supremo Tribunal Federal”.
O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos ataques, Fábio Augusto Vieira e o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foram presos na semana que sucedeu os ataques criminosos na Praça dos Três Poderes.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segue afastado do cargo por decisão da Justiça, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).