AGU apresenta nova petição ao STF para garantir identificação de criminosos
O documento pede que as redes sociais armazenem dados de GPS e de triangulações de rádio de usuários que estavam nas imediações da Praça dos Três Poderes no domingo (8)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na segunda-feira (9), uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o intuito de assegurar que as autoridades responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília tenham as informações necessárias para identificar e responsabilizar os criminosos.
O órgão já havia solicitado, no domingo (8), que o Supremo determinasse que as operadoras de telefonia móvel armazenassem, pelo prazo de 90 dias, os registros de conexão suficientes para determinar a geolocalização dos usuários que estavam nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército durante a prática dos atos criminosos.
Na nova petição, a AGU detalhou que os dados devem ser extraídos do GPS e de triangulações de rádio no horário entre 13h e 21h de domingo. E pediu também para que os dados sejam apresentados não só pelas operadoras, mas também por Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google, Tik Tok, entre outras plataformas digitais, com a identificação dos respectivos IPs que acessaram tais aplicativos nas imediações da Praça dos Três Poderes.
No documento, a AGU esclareceu que os dados obtidos com a medida não devem ser compartilhados diretamente com a instituição, apenas armazenados pelas empresas para eventual fornecimento às autoridades judiciais e de persecução penal.
A AGU também acrescentou ao pedido que o STF determine a remoção e desmonetização de conteúdo em plataformas digitais que defendam atos terroristas ou o uso da violência para abolição do Estado Democrático de Direito.
*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN, em São Paulo
