CNI entrega a Alckmin plano de ações com prioridades para o setor industrial

O vice-presidente Geraldo Alckmin, visitou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (3) e recebeu, no presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, um documento com 14 propostas prioritárias da indústria para os 100 primeiros dias de governo (ver abaixo).

“O cenário internacional e o contexto econômico interno recomendam que a indústria brasileira ofereça caminhos ao presidente e vice-presidente eleitos, para que o novo governo possa adotar, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para reindustrializar o Brasil. Só assim, nosso país poderá retomar a trilha do desenvolvimento sustentável e inclusivo”, disse Andrade.

Alckmin toma posse como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quarta-feira (4). Segundo Andrade, em conversa de duas horas com o vice-presidente, ele apontou como prioridades a  implementação de uma política industrial moderna que mira a transição energética para uma economia de baixo carbono, a reforma tributária, o estímulo a inovação e a recriação do sistema de financiamento, garantia às exportações e investimentos em inovação.

O presidente da CNI também disse ter colocado à disposição do ministério o chamado Observatório Nacional da Indústria, um grande núcleo de dados sobre a indústria nacional criado em 2022 que, segundo a CNI, concentra 209 bases em um único lugar “para fornecer inteligência estratégia para todo o complexo ecossistema industrial brasileiro”.

Confira as 14 propostas prioritárias listadas pela CNI para a retomada da indústria:

1. Implementar uma política industrial
Construir e implementar uma política industrial moderna e aderente com o cenário atual e com as melhores práticas internacionais, que formule missões para acelerar a solução de problemas coletivos, tendo como base o Plano de Retomada da Indústria a ser apresentado pela CNI.

2. Aprovar a reforma tributária
Priorizar a aprovação da reforma da tributação sobre o consumo, em tramitação no Congresso Nacional (PEC 110).

3. Estimular o investimento por meio da depreciação acelerada
Editar norma para autorizar a depreciação acelerada de bens de capital na apuração do IRPJ e da CSLL para estimular o investimento.

4. Estimular a inovação
Aperfeiçoar os atuais mecanismos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e prover o financiamento necessário.

5. Recriar o sistema de financiamento e garantias às exportações
Recriar, em novas bases, o Sistema de Financiamento e Garantia Oficial às Exportações, aproximando-o das regras e padrões internacionais, com forte suporte e lastro no BNDES e assegurando os recursos orçamentários necessários.

6. Elaborar a NDC e criar o mercado de carbono
Elaborar e comunicar claramente as medidas específicas a serem tomadas para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira e aprovar a lei de base para regulamentar o Mercado de Carbono no Brasil.

7. Autorizar a compensação automática de créditos tributários e revitalizar o Reintegra
Editar norma que autorize a compensação, de forma automática e em bases correntes, de créditos
tributários decorrentes de exportação e, enquanto não for implementada essa norma, elevar a alíquota do REINTEGRA para 3% em 2023 e 7,4% em 2024.

8. Estabelecer o BNDES como promotor da reindustrialização e do aumento da produtividade
Priorizar a atuação do BNDES no papel de agente promotor da modernização industrial e do aumento da produtividade do País, por meio da inovação, do comércio exterior e da economia de baixo carbono.

9. Dar continuidade ao processo de acessão do Brasil à OCDE
Seguir com os esforços para a acessão do Brasil à OCDE e criar uma estrutura governamental para apoiar o processo, que conte com a colaboração e participação ativa da sociedade e do setor privado.

10. Promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural
Promover a desconcentração e a competição no mercado de gás natural por meio da regulação para o acesso negociado e não discriminatório à infraestrutura essencial de gás natural, do programa Gas Release e harmonização das regulações estaduais.

11.  Acelerar a integração internacional do Brasil
Acelerar a integração internacional do Brasil com base em uma agenda negociadora abrangente e tendo como prioridade a conclusão e internalização do acordo Mercosul-União Europeia, sem reabertura de negociações.

12. Ampliar o prazo de pagamento de tributos federais
Editar e aprovar projeto de lei ou medida provisória para ampliar o prazo de pagamento de tributos federais (PIS/Cofins, IPI, FGTS, INSS e IRPJ/CSLL).

13. Modernizar o licenciamento ambiental
Modernizar o licenciamento ambiental para garantir que este instrumento não apenas promova a conservação do meio ambiente, mas também assegure as condições ao desenvolvimento socioeconômico.

14. Garantir a autonomia financeira do INPI
Editar norma para transformar o INPI em uma Agência, de modo a garantir a sua autonomia financeira e assegurar a modernização de seus procedimentos, com base em padrões e boas práticas internacionais.

*Publicado por Ana Carolina Nunes