Governo Lula discute medida provisória para alterar a lei das estatais
Outra medida provisória, que prorroga a desoneração de PIS e Cofins do diesel e da gasolina por um período de 60 a 90 dias, deve ser assinada por Lula ainda neste domingo (1º)
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem uma medida provisória para alterar a lei das estatais, apurou a CNN. O objetivo é ter margem de manobra para mexer na política de preços da Petrobras e evitar aumento do preço dos combustíveis.
Outra medida provisória –que prorroga a desoneração de PIS e Cofins do diesel e da gasolina por um período de 60 a 90 dias– deve ser assinada por Lula ainda hoje. A percepção, no entanto, é que apenas isso não resolve o problema.
Para mexer na política de preços da Petrobras, é preciso alterar dois pontos da lei das estatais: o primeiro que determina que as estatais devem manter práticas de mercado e o segundo que dificulta as nomeações de políticos.
Em seu discurso de posse neste domingo (1º), Lula fez uma referência ao assunto. “Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática. Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país”.
Não foi possível confirmar, no entanto, quando a medida provisória com as mudanças na lei das estatais seria publicada, ao contrário da que prorroga a desoneração dos combustíveis, que deve sair hoje. Ambos os temas provocam insatisfação dentro da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia defendido publicamente o fim da desoneração.
Uma mudança na lei das estatais também facilitaria a nomeação de dois indicados importantes pelo governo: Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES e Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras. Mercadante participou da campanha de Lula, mas argumenta que foi apenas uma “colaboração intelectual” ao programa de governo. Prates também defende que a lei atual não significa um veto ao seu nome.
No fim de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou duas mudanças na lei das estatais, reduzindo para apenas 30 dias a quarentena para que políticos possam ocupar cargos nessas empresas e aumentando o limite de gastos com publicidade. O Senado, no entanto, engavetou o projeto após pressão da opinião pública.
